Ditadura Nunca Mais: O golpe militar e o governo Castelo Branco (1964/1967)

Henrique Acker (correspondente internacional)   –   Com o apoio do empresariado, da cúpula da Igreja Católica e de grande parte da classe média conservadora, oficiais de alta patente das Forças Armadas deram o golpe e assumiram o poder na madrugada de 31 de março para 1 de abril de 1964.

Para comandar o país os militares indicaram o general Humberto Castelo Branco. Sua posse, em 15 de abril, contou com o apoio institucional da maioria dos congressistas, que declararam a Presidência vaga, mesmo sabendo que Jango ainda permanecia em território nacional.

Cabe registrar que pesquisa realizada pelo Ibope  às vésperas do golpe de 1964, dava a Jango a aprovação de 70% e um apoio de 64% às reformas de base.

Hoje, através da abertura de documentos dos arquivos do governo dos EUA, é sabido que naquele período não só o embaixador Lincoln Gordon telefonava e trocava telegramas com o então Presidente Lyndon Johnson , como também que a frota naval estadunidense estava a postos no litoral brasileiro para intervir em apoio aos golpistas, em caso de necessidade. A manobra de apoio à derrubada de João Goulart foi batizada de Operação Brother Sam.

 

 

Os anos Castelo Branco foram marcados pela operação limpeza, que consistiu em cassar os direitos políticos e perseguir opositores ao regime militar.

Os primeiros da lista, óbvio, eram Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola, Francisco Julião e outras personalidades da esquerda brasileira. No entanto, para salvaguardar o regime, manteve-se a atividade tutelada dos poderes Legislativo e Judiciário. Lacerda, Juscelino e outros políticos liberais que apoiaram o golpe, viram frustrados os seus planos de concorrer à Presidência, porque o regime suspendeu a eleição.

Logo veio o Ato Institucional 1, que deixou evidente as primeiras linhas mestras de atuação da ditadura: 1) perseguir os adversários, limitar as liberdades democráticas, intervir nos sindicatos, fechar organizações populares e estudantis; 2) conter a inflação, impondo o controle de gastos públicos e o arrocho salarial, estimular a entrada de capitais estrangeiros e aumentar impostos, através do Programa de Ação Econômica do Governo  (PAEG).

 

De Castelo Branco ao AI-5

 

 

A resistência ao golpe militar se fez sentir desde os primeiros dias. Não foi um processo pensado, estruturado, organizado, mas se deu a partir da reação às medidas restritivas do regime, que alcançavam cada vez mais setores da população.

Um sintoma disso foi a eleição do candidato de oposição, Negrão de Lima (MDB), para governador da então Guanabara, já em 1966, o estado mais importante do ponto de vista político e cultural do país.

Em 1967 o movimento estudantil volta a se organizar, levando às ruas milhares de estudantes universitários do Rio e São Paulo na luta contra os acordos MEC-Usaid, projeto que propunha o avanço da rede privada de ensino superior no Brasil. A juventude passou a acompanhar os festivais de música, que se transformaram em eventos de protesto contra o regime. Também em 1967 formou-se chamada Frente Ampla, reunindo Jango, Juscelino e Lacerda, movimento que exigia a retomada da vida democrática no país.

 

Em março de 1968, policiais assassinam o estudante secundarista Edson Luís, num conflito contra o aumento das refeições no restaurante estudantil Calabouço, no Centro do Rio. As balas foram disparadas à queima roupa. O crime criou uma comoção nacional, detonando uma onda de passeatas e manifestações populares nas principais capitais do país.

 

 

A reorganização do movimento estudantil levou a uma reação da ditadura militar. O regime passa a incrementar equipes de inteligência para infiltração, mapeamento e detenção de militantes de esquerda. O endurecimento fez a cúpula da Igreja Católica se afastar definitivamente do governo, abrindo espaço para o crescimento da Teologia da Libertação e a opção preferencial pelos pobres.

Ainda em 1968 os estudantes preparam o congresso de reorganização da UNE, em Ibiúna, interior de SP. O Congresso é cercado pela repressão e praticamente todos os delegados são presos. Sob a alegação de que era preciso combater a subversão e o terrorismo, o governo militar endurece ainda mais, editando o Ato Institucional nº5, já sob o comando do general Artur da Costa e Silva. Foi a resposta da chamada linha-dura do regime.

Resumidamente, o AI-5 consistiu nas seguintes medidas: fechamento do Congresso Nacional, nomeação de interventores nos estados e municípios, fim do habeas corpus, proibição de quaisquer atividades e manifestações de natureza política. Outras medidas foram adotadas, como a censura prévia a todos os órgãos de comunicação, espetáculos artísticos teatrais e musicais. (Fotos: Reprodução/ Internet)

 

Por Henrique Acker (correspondente internacional)

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