A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, nesta quarta-feira (12), que a empresa Discord, que opera o aplicativo de comunicação homônimo, deve interromper a funcionalidade de transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Brasil.
A empresa dispõe de um prazo de até três dias para atender à ordem, que possui um caráter preventivo e deve ser seguida até que prove ter implementado ações para garantir a proteção de crianças e adolescentes. A entidade tem o direito de contestar a decisão em até dez dias úteis.
De acordo com a agência, a finalidade da ação é conter manifestações de violência e a intimidação de jovens com menos de 18 anos, similar ao ocorrido em 22 de julho, quando uma jovem de 13 anos, residente em Naviraí (MS), foi levada a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo em canais do Discord.
A morte por suicídio da jovem motivou a Operação Lívia, iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo foi investigar uma possível organização criminosa que estaria recrutando crianças e adolescentes para grupos online, onde eram submetidos a pressões psicológicas e induzidos a realizar atos de violência extrema contra animais (principalmente gatos), desafios de automutilação e, até mesmo, suicídio.
Cinco jovens entre 13 e 17 anos foram capturados, e um homem de 18 anos foi preso durante a fase inicial da Operação Lívia. Além do Mato Grosso do Sul, oito mandados de busca e apreensão também foram executados em outros quatro estados: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com a ajuda das forças policiais locais.
Suspensão
Em resposta ao suicídio de uma jovem, a ANPD iniciou na sexta-feira passada (7) um procedimento de fiscalização direcionado à plataforma, visando investigar possíveis deficiências na proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.
Em comunicado emitido no final da manhã desta quarta-feira (12), a agência não apenas anunciou a decisão de exigir que a empresa interrompa suas transmissões ao vivo de forma preventiva, mas também revelou ter reconhecido “deficiências na aplicação de medidas estruturais e na adoção de procedimentos para evitar e enfrentar infrações sérias”.
“A Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) decidiu suspender a funcionalidade de transmissões ao vivo devido a provas substanciais de que a empresa falhou em implementar ações adequadas para prevenir e reduzir os riscos de acesso, exposição ou facilitação de contato com conteúdos e práticas que constituem sérias violações dos direitos de crianças e adolescentes em seus serviços. Isso inclui situações de indução, incitação, estímulo ou apoio à violência, automutilação e suicídio”, explicou a agência.
A entidade destacou que o acesso à plataforma permanece livre e não está sendo restrito.
“A ação preventiva interrompe a funcionalidade ‘Go Live’, que é empregada para transmissões em tempo real em servidores privados”, afirmou a ANPD, assegurando ter coletado “dados adequados que fundamentam a urgência desta medida”.
Conforme informado pela agência, a funcionalidade Go Live “tem sido frequentemente utilizada para a realização de delitos sérios, comprometendo a segurança física e mental dos jovens com menos de 18 anos”.
Devido à estrutura técnica que utiliza, o Discord não consegue acessar o conteúdo das transmissões de vídeo durante sua execução, o que torna impossível aplicar, dentro do servidor, métodos de análise do conteúdo audiovisual e identificar em tempo real possíveis infrações. A plataforma se apoia em sistemas automáticos que apresentam falhas e nas denúncias feitas pelos próprios usuários envolvidos nas práticas dessas infrações, continua a ANPD.
A medida cautelar não barrará a adoção de outras penalidades durante o processo de fiscalização iniciado na última sexta-feira. No contexto administrativo, se forem identificadas irregularidades, a agência tem a capacidade de impor medidas corretivas e aplicar sanções conforme estipulado no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), as quais podem chegar a multas de até R$ 50 milhões por infração. (Foto: Rede Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações da Rede Brasil
