O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a interrupção imediata da transferência de fundos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) através de emendas parlamentares. Essa decisão se baseia em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a falta de transparência adequada por parte dessas entidades em relação ao recebimento dos referidos recursos.
De acordo com um relatório de auditoria da CGU, cinquenta por cento das 26 organizações não apresentaram informações suficientes sobre transparência ou não tornaram dados públicos.
“Em razão dos resultados apresentados, decido: I) a interrupção imediata dos repasses às organizações que não oferecem a transparência necessária ou não publicam as informações exigidas, conforme o Relatório da CGU, com a inscrição dessas organizações no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) pelos órgãos competentes do Poder Executivo”, afirmou o juiz. (Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão)
