O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou nesta quinta-feira (15) a alocação de emendas parlamentares para organizações do terceiro setor que tenham familiares do legislador que fez a indicação à frente da gestão.
De acordo com a decisão, a restrição se estende também aos familiares dos assessores parlamentares do autor da emenda. Essa proibição inclui ainda diversas categorias de pessoas jurídicas, como aquelas que tenham em sua composição societária ou na direção membros da família ou cônjuges de parlamentares, prestadores de serviços e fornecedores.
“De fato, não se alinha com o sistema republicano que um parlamentar direcione emendas a organizações relacionadas a seus parentes, de forma direta ou indireta, convertendo dinheiro público em demonstrações de afeto, conveniência ou fidelidade pessoal, sem contar as situações de evidente apropriação indevida,” afirmou Dino.
Essa ação “desvirtua totalmente o propósito constitucional das emendas, além de esvaziar a impessoalidade, comprometer a legitimidade dos gastos e aumentar a desconfiança do público nas instituições democráticas”, destacou o ministro. Ele também ressaltou que a intenção é combater o nepotismo e a má administração.
Ao iniciar sua análise, o ministro mencionou um estudo divulgado na quarta-feira (14) pelo jornal O Globo, que revela que as emendas direcionadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) atingiram a soma de R$ 3,5 bilhões nesta legislatura, um aumento de 410% em comparação com o montante alocado durante toda a legislatura anterior, de 2019 a 2022. Além disso, esse valor representa mais de três vezes o total das emendas destinadas a estados e ao Distrito Federal. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Rede Brasil
