Nesta quarta-feira (30), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu bloquear 1.283 emendas parlamentares direcionadas ao setor da saúde.
A determinação se aplica às emendas que apresentaram problemas devido à ausência de contas bancárias destinadas exclusivamente ao recebimento dos fundos.
De acordo com o ministro, a criação de contas separadas foi ordenada em agosto do ano anterior e ainda não foi integralmente implementada, segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU). Das emendas alocadas para a saúde, 6.040 estão em conformidade, enquanto 1.283 permanecem com irregularidades.
“Devido à falta de abertura ou regularização de contas específicas, que foram individualizadas por emenda, a única opção que resta é a suspensão das emendas parlamentares destinadas à saúde, referentes às 1.283 contas que não foram regularizadas”, explicou o ministro.
O bloqueio na liberação das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal considerou que as emendas conhecidas como RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para alterar as diretrizes de distribuição dos recursos a fim de atender à ordem do tribunal, porém ainda persistem diversas irregularidades.
Na segunda-feira (25), Flávio Dino estabeleceu um período de dez dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado divulguem como procederão com o registro dos parlamentares que propuseram emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União.
