O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o chefe do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), e estabeleceu um prazo de 48 horas para que o parlamentar esclareça a ameaça direcionada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a respeito de um pacto sobre emendas.
Na quarta-feira passada (23), o deputado declarou em uma entrevista ao jornal O Globo que estaria disposto a quebrar um possível pacto estabelecido entre os congressistas referente ao gerenciamento de emendas, caso Motta não colocasse em discussão o PL da Anistia, que busca anistiar aqueles que foram investigados ou condenados pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
“Se for necessário tomar uma atitude drástica, iremos ignorar esse pacto e assumir o controle total dos recursos das emendas das comissões que lideramos, repartindo o total entre os parlamentares que apoiaram a urgência da anistia“, afirmou o líder do PL.
O pacto estabelecido entre Sóstenes e Hugo Motta determina que 30% do montante total das emendas de comissão sejam destinados ao partido que a lidera, enquanto os restantes 70% serão alocados pelo presidente da Câmara para outros partidos.
Em sua deliberação, o ministro Flávio Dino declarou que “as falas atribuídas ao chefe do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se confirmadas, poderiam sugerir que as emendas de comissão estariam mais uma vez em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024“.
Assim, Dino declarou que são “esclarecimentos fundamentais” a respeito das afirmações feitas por Sóstenes. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)
