Novo integrante da Corte cuidará de processos que eram de Rosa Weber e de parte das ações de Barroso. Ele deve integrar a Primeira Turma, que conta com os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O colegiado voltará a ter competência para análise de ações penais
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, vai herdar 344 ações em fevereiro, quando assumir a vaga deixada pela ministra Rosa Weber. Entre os processos estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade de seus indultos natalinos.
Estarão sob sua responsabilidade também temas espinhosos como a criminalização do aborto e investigações criminais envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Chico Rodrigues (PSB-RR) e os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Zucco (PL-GO). Na lista ainda aparece uma das investigações preliminares instaladas a partir da CPI da Covid. Bolsonaro e aliados, como ex-ministros e parlamentares, são investigados por suposta incitação ao crime.
Atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino teve a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovada na noite desta quarta (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. O conjunto de processos conta com 106 recursos e 237 ações. Desse total, a maior parte dos procedimentos trata de temas de Direito Administrativo. O acervo era do gabinete da ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro. Outros casos que estavam com Luís Roberto Barroso, que se tornou presidente.
Dino foi sabatinado na CCJ do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa, com placar de 47 votos a 31. A posse fica, contudo, para depois do período de recesso do Supremo, que começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.
No STF, Dino também deve integrar a Primeira Turma, que conta com os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O colegiado voltará a ter competência para análise de ações penais, com a mudança nas regras internas do tribunal feitas no começo de dezembro.
Advogado formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ex-juiz federal, professor e político, Flávio Dino tem 55 anos e é natural de São Luís. Entre 1994 e 2006, Dino atuou como juiz auxiliar no Supremo, quando a Corte era presidida pelo então ministro Nelson Jobim.
Em 2007, ele deixou a magistratura para exercer o cargo de deputado federal (2007-2011). Ao final de seu mandato, assumiu a presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, onde ficou até 2014. No ano seguinte foi eleito governador do Maranhão, e reeleito no primeiro turno, com 60% dos votos. Em 2022 foi conduzido ao cargo de Senador, mas deixou o posto para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do terceiro governo Lula.
Ao final da noite desta quarta, Flávio Dino afirmou em suas redes estar “feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu. “Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso.”
Repercussão
Futuros colegas de toga, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes felicitaram Dino pela aprovação e o subprocurador-geral Paulo Gonet, também aprovado para chefiar Procuradoria-Geral da República (PGR) no lugar de Augusto Aras. “Parabéns ao Flávio Dino pela aprovação como ministro do STF! Sua trajetória exemplar e compromisso com a justiça são admiráveis. Que sua atuação no Supremo fortaleça ainda mais a democracia e os direitos fundamentais”, escreveu Moraes.
“Felicito Flávio Dino e Paulo Gonet pela confirmação de suas indicações junto ao Senado Federal. Estou certo de que ambos honrarão o Judiciário e o Ministério Público nacionais, atuando com serenidade e desassombro a serviço da Constituição Federal. A democracia brasileira celebra com entusiasmo as aprovações ocorridas nesta noite. Parabéns!”, afirmou Gilmar Mendes.
O agora ex-PGR também felicitou Dino e Gonet. “Novos PGR e Ministro do STF! Reitero os votos de êxito que expressei a ambos quando foram indicados pelo eminente Presidente da República, assim como a certeza de que farão o melhor pelo futuro do Brasil!”, declarou Aras.
(Foto: Divulgação)
