O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (28) que não há justificativas para barrar sua participação no julgamento da acusação sobre a conspiração golpista durante a administração de Jair Bolsonaro. Dino encaminhou uma carta ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para se posicionar a respeito do pedido da defesa do ex-presidente que solicita sua exclusão do caso.
Em seu trabalho, Flávio Dino ressalta que analisou casos em que apoiou argumentos apresentados por Bolsonaro e não houve objeções quanto à sua atuação. De acordo com o ministro, a defesa solicitou sua exclusão de maneira inesperada e contrária a uma certa lógica de preclusão.
Dino ainda destacou que, durante sua gestão como ministro da Justiça e Segurança Pública, ele nunca participou das investigações relacionadas aos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, sua função se limitava a supervisionar administrativamente a Polícia Federal, sem se envolver nas investigações.
“Todavia, não subsistem razões para a declaração do meu impedimento. Além da impossibilidade lógica já sublinhada, há de se lembrar que estamos em sede de demanda de cunho penal, sendo incabível invocar a incidência de hipótese de impedimento prevista no Código de Processo Civil, por interpretação ampliativa”, explicou.
Julgamento da denúncia
Na terça-feira (25), os advogados de Bolsonaro apresentaram um pedido para que o tribunal declare a impossibilidade de os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino estarem envolvidos no julgamento da acusação, cuja data ainda não foi estipulada.
Os representantes legais de Bolsonaro ressaltam que Flávio Dino apresentou uma ação criminal contra o ex-presidente durante o período em que era ministro da Justiça e Segurança Pública, nos primeiros meses da administração de Luiz Inácio Lula da Silva.
No que diz respeito a Zanin, a equipe de defesa do ex-presidente afirma que, antes de ser nomeado para a Corte, o ministro atuou como advogado na campanha de Lula e promoveu ações judiciais contra a candidatura de Bolsonaro nas eleições de 2022.
No dia 27, Zanin encaminhou uma comunicação ao presidente do STF para esclarecer que não existem motivos que justifiquem seu impedimento.
A responsabilidade de decidir sobre os pedidos de impedimento dos ministros será de Barroso.
Primeira Turma
Os pedidos de impedimento foram voltados para Flávio Dino e Cristiano Zanin, uma vez que eles integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, grupo responsável por analisar a acusação contra Bolsonaro e mais 33 pessoas implicadas na tentativa de golpe de Estado.
O grupo é formado pelo relator da acusação, Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
De acordo com o regulamento interno do tribunal, as duas turmas são responsáveis por decidir sobre processos penais. Sendo o relator membro da Primeira Turma, a acusação será analisada por esse grupo.
Caso a maioria dos ministros acolha a acusação, Bolsonaro e os demais denunciados se transformarão em réus e serão sujeitos a um processo criminal no STF.
A data para o julgamento ainda não foi estipulada. Levando em conta os procedimentos legais, o caso pode ser analisado ainda no primeiro semestre de 2025. (Foto: Tom Costa/MJSP | Reuters/Marco Bello)
