Para ministro da Justiça, decisão do Supremo ajuda a prevenir futuros ataques à Constituição e ao Estado de Direito
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), defendeu nesta sexta-feira (15) a condenação dos três primeiros réus que participaram do 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo X, antigo Twitter, Dino afirmou que a Corte protege a Constituição e o Estado Democrático de Direito ao condenar os golpistas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília no último 8 de janeiro.
“O Direito Penal deve cumprir funções repressivas e preventivas, mediante juízos de proporcionalidade. Foi o que o STF concretizou nesta quinta, ao aplicar as leis cabíveis a golpistas e participantes de atos violentos contra os Poderes da República. Acredito que essa incidência das leis significa uma justa resposta aos autores dos crimes e, ao mesmo tempo, uma diretriz preventiva em favor dos bens jurídicos tutelados, especialmente a Constituição e o Estado de Direito”, publicou.
O Supremo condenou, ontem (14), dois dos réus a 17 anos de prisão, e o outro a 14 anos. Foram os primeiros de 232 casos, ao todo, que serão julgados pela Corte em um primeiro momento. Dino destacou ainda a decisão como “justa resposta” aos crimes cometidos pelos acusados.
“Acredito que essa incidência das leis significa uma justa resposta aos autores dos crimes e, ao mesmo tempo, uma diretriz preventiva em favor dos bens jurídicos tutelados, especialmente a Constituição e o Estado de Direito”, acrescentou Dino.
(Foto: Reuters)
