Futuro ministro do Supremo quer o fim das aposentadorias compulsórias, que garantem remuneração após saída dos cargos. Dino pediu desfiliação do PSB nesta segunda e disse que vai apresentar carta de renúncia ao Senado na quarta
O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), senador Flávio Dino (PSB-MA), disse nesta segunda-feira (19) que a aposentadoria compulsória para juízes, militares e membros do Ministério Público que cometem infrações “funciona como um prêmio” e não como punição. Ao falar sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que exclui os integrantes das categorias do serviço público caso comentam delitos, Dino afirmou que é preciso haver “maior igualdade no serviço público”.
Segundo ele, a medida “funciona como um prêmio” e não como uma punição adequada. “Muitas vezes acaba funcionando como prêmio. E há uma quebra de igualdade. Todos os outros servidores públicos quando eventualmente cometem algum delito são punidos até com a demissão, com a expulsão do serviço público”, disse.
“A aposentadoria é um direito sagrado de todos. Como é que a aposentadoria, que é um direito que visa a assegurar a dignidade, é uma punição? Acaba sendo um prêmio. Infelizmente, há pessoas destituídas de senso ético que não se constrangem de serem ‘punidas’ e passam a vida a receber uma aposentadoria porque foram punidas”, completou.
Dino foi eleito senador em 2022, mas estava licenciado do cargo para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após ter indicação ao STF confirmada, ele reassumiu a cadeira no Parlamento no início do mês. O futuro ministro do Supremo disse que pediu a desfiliação do PSB nesta segunda, condição para assumir cadeira na Corte. Declarou também que vai fazer seu último discurso no Senado amanhã e apresentar a carta de renúncia ao mandato na quarta-feira. A posse como ministro do STF está prevista para a próxima quinta-feira.
Dino declarou que a PEC “visa corrigir uma distorção” e disse ter a expectativa de que ela complete as 27 assinaturas, número mínimo para tramitar na Casa, amanhã. “Nós esperamos que o Senado dê um andamento célere. Até porque quando da reforma da Previdência já houve essa manifestação de vontade, tanto no Senado quanto na Câmara. Ocorre que a redação adotada (na emenda da reforma da Previdência) não deixou claro que havia o fim da aposentadoria compulsória”, afirmou.
O senador também declarou que o tema faz parte de uma reforma administrativa no serviço público. “Caberá às lideranças e ao presidente (do Senado) Pacheco, nesse conjunto de preocupações institucionais com o país, fazer esta medida, que inclusive é algo necessário para a compreensão de uma verdadeira reforma administrativa, que não puna aqueles que já são os mais desvalorizados e sim algo que leve em conta a necessidade de maior igualdade no serviço público, no que se refere ao regime disciplinar.”
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
