Ministério do Meio Ambiente ampliou nesta quarta (5) áreas de conservação, criou estratégias de bioeconomia e atualizou comitê sobre mudanças climáticas. Sem citar nomes, Lula criticou os contrários às medidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), assinaram nesta quarta-feira (5) decretos de para proteção e preservação ambiental. O movimento ocorreu em meio às celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente. Entre eles, um novo pacto da União com o estados da Amazônia e Pantanal para a prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais.
A ministra Marina Silva alertou que o governo se prepara para um período de grande estiagem no Brasil. Isso após as cheias na Amazônia no início do ano e as enchentes recentes no Rio Grande do Sul. E a previsão é que a seca no Pantanal seja tão grave que supere as dimensões trágicas das inundações no RS. De acordo com Marina, o novo pacto é necessário para que o governo federal tenha recursos extraordinários para contratação de brigadistas e políticas de prevenção.
A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); do Pará, Helder Barbalho (MDB); e da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Além dos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires.
Entre os sete decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há ainda a ampliação de áreas de conservação. São elas: Reserva de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, no Amazonas; uma área de conservação de refúgio com 15.300 hectares no município de Itacoatiara (AM); Monumento Natural das Cavernas de São Desidério, na Bahia. Outra unidade de conservação com 16 mil hectares para proteção das cavidades naturais/patrimônio espeleológico em São Desidério, região do Cerrado; e o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais, para conservação, recuperação e uso sustentável dos manguezais.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também alterou o programa Cidades Verdes Resilientes, focado nas regiões metropolitanas nos municípios com alta vulnerabilidade social e climática. Assim como a Lei de Gestão de Florestas Públicas. A mudança permitirá a comercialização de crédito de carbono em concessões florestais, estimulando a promoção de concessões de restauração florestal, segundo o governo.
Em outra frente, foi criada nesta quarta a “Estratégia Nacional de Bioeconomia”. A medida estabelece uma Comissão Nacional de Bioeconomia e prevê a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia em 180 dias, a partir da primeira reunião da comissão. A bioeconomia usa recursos de base biológica para desenvolver produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Exemplos de produtos desse ramo são o biodiesel, os biofármacos e os biofertilizantes.
O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) ganha a partir de hoje novas competências para atuar na Política Nacional de Mudança do Clima. O governo Lula também assinou portaria, nomeando 98 analistas ambientais. Eles atuarão no MMA e no Serviço Florestal Brasileiro. Outras 49 pessoas foram convocadas para o cadastro da reserva.
Durante a cerimônia de lançamento das medidas, Lula aproveitou para criticar os defensores do desmatamento. Sem citar nomes ou setores conhecidos por defender o afrouxamento das leis de proteção ambiental, o presidente disse que “muita gente fica com raiva” das medidas de preservação. “Vocês sabem que tem muita gente que fica com raiva quando a gente faz um decreto desse. Tem muita gente que acha que era preciso passar uma motosserra e acabar com essa floresta para plantar qualquer coisa. Quando hoje está claro que manter uma floresta em pé e bem cuidada pode ser mais rentável para o estado e para os povos que moram na floresta do que qualquer outro investimento”, declarou Lula.
Marina concluiu, anunciando ainda um aumento de 18,6% no orçamento do MMA em relação ao ano anterior. “Esse montante é pra recuperação da capacidade institucional do MMA, Ibama, ICMBio, JBRJ e SFB. Conseguimos um aumento de credibilidade e da capacidade de captação de recursos financeiros extraordinários, com mais R$ 14,7 bilhões, sendo a maior parte vinda do Fundo Clima e Fundo Amazônia”, destacou a ministra.
Confira as ações anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática:
- Decreto cria a Reserva de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira (AM): Cria a Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre, no município de Itacoatiara/AM, para a conservação do Sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), espécie criticamente em perigo de extinção.
- Decreto cria o Monumento Natural das Cavernas de São Desidério (BA): Cria a unidade de conservação para a proteção das cavidades naturais/patrimônio espeleológico no município de São Desidério/BA. A região abriga o maior salão de caverna conhecido no país e o maior lago subterrâneo
- Assinatura de Pacto pela Prevenção e Controle de Incêndios com governadores do Pantanal e da Amazônia: Pacto entre o Governo Federal e os governos estaduais para planejamento e implementação de ações integradas para combate aos incêndios
- Decreto cria o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais: Esforços para conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados aos manguezais. Impacto em mais de 500 mil famílias que dependem diretamente dos recursos dos manguezais
- Decreto cria a Estratégia Nacional de Bioeconomia: Estabelece a Comissão Nacional de Bioeconomia e prevê a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia em 180 dias, a partir da primeira reunião da comissão.
- Decreto altera a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas: Permite a comercialização de crédito de carbono em concessões florestais, estimulando a promoção de concessões de restauração florestal; reconhece direitos territoriais coletivos em áreas de florestas públicas federais ainda não destinadas
- Decreto atualiza o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM): Institui subcomitê-executivo, coordenado pelo MMA, subcomitê para a COP30, coordenado pela Casa Civil, e três câmaras: de Participação Social, de Articulação Interfederativa e de Assessoramento Científico.
- Assinatura, pelo MMA, de portaria para nomeação de 98 analistas ambientais
- Lançamento do processo de participação social do Plano Clima na plataforma do Brasil Participativo
- Assinatura de Protocolo de Intenções entre MMA e MMulheres para implementar a Política Nacional de Clima, Justiça Climática e Participação das Mulheres nas Políticas Ambientais
- Assinatura de Protocolo de Intenções entre MMA e IPEA/MPO: Aprimoramento da capacidade de implementação e monitoramento das políticas de enfrentamento à mudança do clima
- Assinatura de Protocolo de Intenções entre MMA, MAPA e Embrapa envolvendo pesquisa, inovação, geração de conhecimentos e tecnologias
- Decreto de criação da assessoria extraordinária para a COP 30 no Ministério do Meio Ambiente: estrutura para auxiliar nos preparativos da conferência da ONU sobre Clima, em Belém, em 2025.
(Foto: : Ricardo Stuckert)
