É o que indica o balanço final desta fase do programa em que participam empresas com saldo a receber de consumidores negativados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de de dezembro de 2022.
O programa Desenrola Brasil passou de 800 empresas cadastradas nesta segunda-feira (11). São bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade com dívidas a receber. O número foi adiantado ao Globo pelo Ministério da Fazenda. O balanço final será divulgado nesta terça-feira (12), no fim do dia. Os credores têm até 23h59 para realizarem a habilitação no Desenrola, por meio do Portal Credor.
Nesta fase do programa, poderão participar empresas com saldo a receber de consumidores negativados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. O governo está considerando o aumento da inadimplência nesse período. O Desenrola vai oferecer garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil, por consumidor.
São dívidas de pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, e também aqueles consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. A estimativa é que no fim deste mês os devedores já possam fazer a negociações, pela plataforma. A ideia é estabelecer uma competição entre as empresas credoras: quem oferecer os maiores descontos poderá usar o fundo que o governo está oferecendo para facilitar as negociações das dívidas. Para isso, foram disponibilizados R$ 8 bilhões do chamado Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Mas o potencial em dívidas a serem renegociadas, nesta fase, é bem maior. Em junho, o Planalto apresentou estimativas preliminares na ordem de R$ 50 bilhões, o que poderia beneficiar 43 milhões de pessoas. Os números finais ainda serão fechados pela equipe econômica.
Semana passada, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o programa Desenrola Brasil, trouxe uma novidade: quem tem dívida com microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas poderá renegociá-las por meio da nova plataforma digital que será criada pelo governo. O trecho não estava previsto na Medida Provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criou o Desenrola, mas foi acrescentado pelo relator da matéria, deputado Alencar Santana (PT-SP).
A nova fase do Desenrola, que será iniciada no fim deste mês, prevê que dívidas com varejistas e concessionárias, por exemplo, poderão ser renegociadas por meio de um leilão. O potencial de negociações é maior porque o fundo só vai cobrir as dívidas financiadas e não os pagamentos que serão realizados à vista.
Por exemplo: em determinada rede de varejo (credora), uma dívida de R$ 5 mil pode ter um desconto de 50%. Assim, o consumidor poderá escolher pagar os R$ 2,5 mil restantes em duas opções: à vista ou parcelado. O devedor parará com recursos próprios ou com a contratação de nova operação de crédito com agente financeiro habilitado no programa. Ou seja, vai realizar um empréstimo para pagar a dívida inicial com a empresa credora.
Na opção de pagamento à vista e com recursos próprios, não há necessidade da cobertura do fundo. Já na opção de pagamento parcelado e com o empréstimo ao banco, o fundo cobre a operação. Se houver inadimplência, a instituição financeira aciona o fundo garantidor.
Como são operações 100% cobertas, o governo estabeleceu algumas regras, esperando ajudar os consumidores na quitação. As parcelas serão de até 60 meses, não haverá necessidade de entrada, os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês, e o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.
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