Primeira fase do programa prevê a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 para faixa 1, com renda de até dois salários mínimos, ou inscritas no Cadúnico do governo federal. Em setembro, haverá uma segunda fase focada em devedores com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil
Começa a sair do papel nesta segunda-feira (17), o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. A iniciativa será executada em três etapas. A primeira fase do programa terá dois focos: limpar automaticamente o nome de brasileiros com dívidas bancárias de até R$ 100 e facilitar a renegociação de débitos com bancos de pessoas com renda de até R$ 20 mil.
O acordo poderá ser feito diretamente com os bancos, desde que as dívidas, de qualquer valor, tenham sido inscritas entre 2019 e 2022. Estima-se que essa renegociação beneficie mais de 30 milhões de pessoas da faixa 2 — que têm renda mensal média acima de dois salários mínimos até R$ 20 mil. Para brasileiros da faixa 1, com renda de até dois salários mínimos, ou inscritas no Cadúnico do governo federal, esta primeira fase prevê a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100, exigindo que os bancos limpem os nomes de negativados.
Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. Com essa operação, o Governo Federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que o acordo não irá “perdoar” a dívida e que só vale para eliminar as restrições do CPF. Os cidadãos, ainda assim, terão de pagar os débitos ou buscar formas de negociação. “A condição de suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão. A negativação da dívida será suspensa, e o cidadão precisará renegociar caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente”, informou a Febraban.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é de que o programa esteja disponível para toda a população até setembro. Antes disso, em agosto, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados — os que oferecerem maiores descontos terão vantagem. Os valores renegociados terão condições especiais, podendo ser parcelados em até 60 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50. Os juros são de até 1,99 % e a pessoa pode ter de 30 a 59 dias para começar a pagar. Esses valores mensais podem ser pagos via débito em conta, pix ou boleto bancário.
Em setembro, será lançada uma segunda fase, mais focada na baixa renda, que é o público-alvo da iniciativa, que é uma promessa de campanha de Lula.
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