Primeira fase do programa do governo para reduzir endividamento das famílias provocou competição entre bancos, segundo secretário do Ministério da Fazenda.
O programa do governo para reduzir o endividamento das famílias, o Desenrola Brasil, terminou a sua primeira fase na última sexta-feira (28) com 6 milhões de dívidas de até R$ 100 retiradas dos registros de negativados. Além de ajudar pessoas nessa situação a poderem limpar seu nome e voltarem a consumir, de maneira a contribuir para reaquecer a economia, o programa ainda tem gerado competição entre bancos, o que pode beneficiar os endividados. “O fato de alguns bancos terem feito isso gerou uma pressão competitiva para que outros fizessem”, disse o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, ao jornal O Globo. Ele completou dizendo que “temos visto bancos que, apesar de não terem o benefício regulatório que nós estamos dando para fazerem a renegociação estão fazendo ofertas para a população”.
O Desenrola entrou em vigor com dois objetivos inicias. O primeiro é tirar do cadastro negativo as pessoas com dívidas de até R$ 100 em 31 de dezembro de 2022. O segundo é conceder crédito tributário para que bancos renegociem dívidas de negativados com renda de até R$ 20 mil. No caso da Caixa Econômica Federal, por exemplo, cerca de 22 mil pessoas físicas renegociaram R$ 371 milhões em dívidas desde o início do programa. Como um cliente pode ter vários contratos — como cartão de crédito, cheque-especial e financiamentos em geral — foram refinanciados 36 mil contratos. Ao considerar os 225 mil clientes com dívidas de até R$ 100 que tiveram o nome limpo, o número de pessoas retiradas do cadastro negativo aproxima-se de 250 mil. As informações foram divulgadas pela presidenta da instituição, Maria Rita Serrano.
Esses seis milhões de dívidas retiradas do negativo não correspondem ao mesmo número de beneficiados, uma vez que um CPF pode ter mais de uma dívida. Cabe salientar, ainda, que a medida adotada não é um perdão da dívida: o débito seguirá existindo, mas os bancos se comprometem a não utilizar a cobrança para incluir devedores no cadastro negativo. Conforme apontado pelo Ministério da Fazenda quando do anúncio do programa, a expectativa era de que ao menos 1,5 milhão de brasileiros pudessem ter seu nome limpo nessa etapa inicial, finalizada na última sexta-feira (28).
A terceira fase está prevista para setembro e irá incluir as contas de itens essenciais, como água e luz, e dívidas com varejistas. Dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5 mil, para quem ganha até dois salários mínimos, entrarão em uma espécie de leilão, em uma plataforma virtual criada pelo governo. As empresas e os bancos precisarão oferecer as melhores condições para os consumidores, para assim conseguir renegociar as dívidas com garantia totalmente coberta pelo governo através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o secretário, os varejistas já estão atuando antecipadamente antes do lançamento da terceira fase.
“Temos observado que há varejistas, que não estão na segunda fase, fazendo ofertas bem interessantes para a população. É uma pressão competitiva para oferecer mais para a população”, observou o secretário Marcos Barbosa.
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