A Câmara dos Deputados repetirá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tráfico infantil e a exploração sexual de crianças. Caso instaurada, será a quinta CPI criada sobre o tema em duas décadas no Congresso Nacional.
O autor do requerimento é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente da Comissão da Família, que aprovou um projeto de lei contra o casamento homoafetivo.
O documento que pede a criação da CPI já reúne 172 assinaturas e é mobilizada por deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inspirados por Som da Liberdade, filme americano que tem o tráfico e a exploração sexual de crianças como tema central, que ganhou adesão entre a direita americana e brasileira. Nenhum petista apoia a proposta.
“Essa iniciativa partiu após a repercussão do filme O Som da Liberdade”, disse Rodolfo. “Como presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Família, me debrucei sob os números do Brasil. É assustador.”
Em setembro, dezenas de deputados bolsonaristas foram a uma sala de cinema em Brasília para acompanhar a pré-estreia do filme no Brasil.
Rodolfo planejou uma iniciativa em três frentes: a criação da CPI, a votação de um projeto de lei que torna o tráfico infantil crime hediondo e uma carta de compromisso que será apresentada aos governadores para firmar o compromisso de combater a prática.
Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a instaurar a CPI no próximo ano.
Anteriormente o Legislativo federal tratou de outras quatro comissões no campo. Em 2003, foi aberta uma CPI mista para abordar o tema, que analisou cerca de 800 denúncias em quase um ano. O relatório final pediu o indiciamento de mais de 250 pessoas, entre empresários, líderes religiosos e políticos.
Em 2008, o Senado instaurou a CPI da Pedofilia, que durou dois anos e nove meses. Pelos trabalhos dela foram apresentados 14 projetos de lei, alguns incorporados à legislação brasileira.
Já em 2012, a Câmara criou a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O relatório final, apresentado dois anos depois, pediu o indiciamento de 33 pessoas e fez propostas de projetos de lei.
Por fim, em 2018, o Senado instaurou a CPI dos Maus-Tratos, que ouviu detentos acusados de abusos sexuais contra menores presos durante uma operação federal de combate à pedofilia. A CPI terminou os trabalhos naquele mesmo ano apresentando dezenas de projetos de lei
Como mostrou o jornal Estadão, outras quatro CPIs instauradas na Câmara neste ano custaram R$ 222 mil aos cofres públicos, com a maioria terminando em “pizza”. Três delas ou não aprovaram o relatório final ou não indiciaram ninguém. (Foto: Divulgação/Assessoria Fernando Rodolfo / Estadão)
