Belém – Milhares de trabalhadores e trabalhadoras no âmbito estadual foram beneficiados, em 2023, por legislações aprovadas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Neste dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, conheça as principais proposições colocadas na pauta, debatidas e deliberadas no plenário Newton Miranda.
Entre as principais conquista estão os avanços na pasta da educação. Os projetos nº 122/2023, 123/2023 e 125/2023, de autoria do Executivo estadual, contemplam a completa restruturação organizacional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), além da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, e da garantia do reajuste dos servidores da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará, fixado em 15% de acordo com o piso nacional.
O PL busca fortalecer e profissionalizar as capacidades técnicas e, assim, construir nova qualidade para a educação básica. A ideia é aprimorar os papéis desempenhados pelas Secretarias Adjuntas – o que inclui a criação de uma secretaria dedicada à gestão da rede e às políticas de regime de colaboração com prefeituras e redes municipais – e garantir equipes técnicas mais robustas e especializadas para o nível central e Diretorias Regionais de Ensino (atuais USEs e UREs), que serão responsáveis por descentralizar a implementação dos programas e ações da Secretaria de Estado de Educação.
Questão salarial
Com a mudança, a Seduc passa a ter mais duas subsecretarias – agora serão seis no total –, com o objetivo de descentralizar a gestão da instituição, uma das maiores do Governo do Estado.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública do Pará (Sintepp), afirmou que, juntos, os projetos beneficiam cerca de 50 mil servidores, sendo 10 mil técnicos, 16 mil aposentados e 23 mil professores na ativa. Para o coordenador de comunicação do Sintepp, Beto Andrade, a questão salarial é sempre fundamental no debate de qualquer categoria de trabalhadores do Brasil.
“O PCCR é uma luta histórica da categoria e felizmente chegou à Alepa para ser votado. Isso valoriza os trabalhadores da educação que não são os professores, são técnicos-administrativos. Além disso, conseguimos o reajuste de 15% do piso salarial e tem o projeto que estamos acompanhando, que é o da reestruturação da Seduc, que ainda vamos aguardar mais informações sobre, mas é uma conquista muito importante”, declarou.
O líder do governo na Casa, deputado Iran Lima, lembra que a Seduc é a maior secretaria do estado, e detém de 40 a 50% do quadro de servidores públicos do Pará. Por isso, o parlamentar afirma que existem grandes dificuldades administrativas não só pelo número de servidores, mas também pela extensão territorial do paraense. Os recursos representam o investimento de R$ 400 a R$ 500 milhões, um gasto já previsto no orçamento aprovado pelo Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada final de 2022.
“O governador, junto com o novo secretário, estão buscando uma maior eficiência no atendimento não só dos servidores públicos, mas também do público externo. Na parte administrativa, na parte de logística, merenda escolar, material das escolas, carteira, mobiliário escolar, eletrodomésticos que são utilizados na escola e também a questão do atendimento dos servidores, para que tudo isso seja feito com mais eficiência”, explica o parlamentar.
Avanços nas Corporação
No dia 28 de março, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2023, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA). A matéria propôs a fixação do efetivo da corporação, ampliando seu quantitativo e quase dobrando o efetivo de oficiais e praças. O projeto ainda dá maior dinamismo à administração militar e possibilita o melhor atendimento à população paraense e o desempenho dos agentes.
“Temos hoje cerca de 500 oficiais e 400 praças na corporação. Esse contingente vai aumentar dentro da previsão orçamentária, beneficiando todos os municípios paraenses. O Estado precisa desse aumento de efetivo”, afiançou o deputado Nilton Neves, relator do projeto.
Na mensagem enviada à Alepa, o então governador em exercício, Francisco Melo, o deputado Chicão (MDB), presidente do Poder Legislativo, explicou que são contemplados Praças e Oficiais, diminuindo a discrepância que existia. A ação, ao mesmo tempo, corrige um prejuízo de quase 13 anos de falta de atualização da legislação de efetivo da Corporação e que, desta forma, facilitará o melhor desempenho gerencial dos Bombeiros Militares.
Segurança Escolar
Outra proposição amplamente discutida pelos deputados e aprovada na Alepa foi o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que eleva a Companhia Independente de Policiamento Escolar à Batalhão Escolar. De acordo com a proposição, ficam criados 372 cargos no âmbito da Polícia Militar do Pará (PMPA) para atuação na segurança escolar, fixando o efetivo total da corporação em 32,5 mil agentes.
O líder do governo na Casa de Leis, deputado Iran Lima (foto acima), afirma que a intenção do Executivo é fortalecer as ações de garantia da segurança pública nas escolas do Estado, tanto no âmbito público quanto privado. “A gente sai de uma Companhia e transforma em um Batalhão, que é um efetivo maior de policiais. Por exemplo, são 153 vagas de soldados, mas no total, entre oficiais e sargentos, cabos e praças, são em torno de trezentos cargos a serem criados”, disse o parlamentar.
Iran Lima reafirmou, ainda, que a preocupação é ampliar a segurança já existente e torná-la ainda mais eficiente, já que irá contar um efetivo muito maior. “Também foi autorizado o governo do estado convocar PMs da reserva para fortalecer esse contingente e a gente suportar toda a necessidade que há dentro da segurança pública escolar. Então fortalecemos a Polícia Militar com uma ação específica e direcionada para a segurança na comunidade escolar”, concluiu.
Trabalho acadêmico
Por fim, outra matéria discutida e aprovada em plenário na Alepa foi o Projeto de Lei n° 153/2023, que dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Universidade do Estado do Pará (Uepa). A proposição também é de autoria do Poder Executivo Estadual. Vários parlamentares subiram à tribuna para falar da importância da aprovação da proposição, e do parlamento enquanto mecanismo de prestação de serviços à sociedade paraense.
Com a nova medida, todos os servidores que exercem funções na Universidade – os técnicos operacionais, os técnicos administrativos, os técnicos de nível superior – são alcançados pela medida. O reitor da Uepa, Clay Anderson Nunes Chagas, lembra que foram sete anos de luta dos servidores pela correção da tabela de remuneração. Para ele, do ponto de vista do ganho financeiro, é uma grande conquista.
Luta histórica
Para o deputado Carlos Bordalo (foto acima), a aprovação do PCCR é algo histórico. “O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Uepa é de 15 de março de 2006. Estamos em abril de 2023, então já fazia tempo, passava da hora de atualizar esse PCCR, que vai assegurar a criação de uma vantagem pessoal nominalmente identificada que é a VPN”, detalha. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPN1) será absorvida por revisões gerais que diminuam ou extingam a diferença nominal entre a remuneração anterior e posterior à publicação da Lei.
Já o deputado Dirceu Ten Caten (foto acima) lembra que acompanha a luta dos servidores desde seu primeiro mandato e que sempre se colocou à disposição da categoria para que obtivessem melhorias salariais e estruturais. “Mesmo com a dificuldade e limitações, a Universidade do Estado do Pará tem feito muito pelos nossos universitários e é a Universidade mais interiorizada do nosso país. Tive a felicidade de dar meu voto favorável e de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores”, declarou.
