Segundo Erika Hilton (PSol-SP), a medida visa combater crueldades históricas que atingem a população trans e travesti
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou na quarta-feira (19) um projeto de lei (PL) que visa implementar cotas para garantir o acesso de pessoas transexuais e travestis nas universidades e institutos federais a fim de combater desigualdades enfrentadas por essa população. Serão destinadas no mínimo 5% de vagas para cada curso e turno.
Em anúncio feito em sua conta oficial do Twitter, a parlamentar alegou que a medida tem como objetivo combater “crueldades históricas” que atingem essa faixa da população — da qual ela faz parte. “A medida visa combater crueldades históricas que nos atingem: 90% das pessoas trans vivem da prostituição. Mesmo sendo ao menos 2% da sociedade brasileira, somos apenas entre 0,1% e 0,3% das pessoas em Universidades Federais”, escreveu Erika no Twitter.
O projeto foi criado pela parceria entre 15 organizações e movimentos trans e travestis da sociedade civil e tem como objetivo abranger 63 universidades federais brasileiras e 38 institutos federais. O Opinião em Pauta teve acesso ao texto do projeto apresentado pela parlamentar, que determina a reserva de 5% das vagas de cada curso de graduação — por curso e por turno — para trans e travestis. Em cursos com oferta inferior a 50 vagas, pelo menos 3 delas deverão ser ocupadas por pessoas dessa parcela da população.
A medida estabelece ainda o critério de autodeclaração e veda a “a exigência de apresentação de laudos médicos para comprovação da identidade de pessoas trans e travestis”. Segundo Hilton, a inserção de transexuais e travestis no ensino superior por meio de cotas pode contribuir para diminuir esses números e conferir independência econômica e empregabilidade à população.
“O diploma universitário é um caminho importante para nossa independência econômica e empregabilidade, ainda mais quando se leva em conta que muitas de nós não temos nenhum amparo das nossas famílias. O diploma do ensino superior pode concretizar o sonho de muitas de nós de sairmos das ruas, e, para as mais jovens, a possibilidade de nunca entrar nessa vida”, explicou.
“E conosco ficando mais seguras, mais saudáveis, podendo colocar nosso potencial intelectual para jogo, não é só pessoas trans que serão beneficiadas. Será o Brasil todo.”
Atualmente, as cotas previstas em lei contemplam estudantes vindos de escolas públicas, população de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Em resposta a um seguidor, a deputada defendeu a tese de que seu projeto de lei vem para complementar a Lei de Cotas, já que visa contemplar mais uma faixa marginalizada da população. “São grupos sociais marginalizados e sub representados nas Universidades e no mercado de trabalho. Trabalhar por um não exclui trabalhar por outro”, concluiu.
(Foto: Rafa Canoba)
