A Comissão de Meio Ambiente da Câmara concluiu a análise de dois projetos semelhantes sobre pichação. O PL 970/2025 altera a Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), aumentando a pena para “crime de pichação”, criando condições específicas para monumentos tombados. A relatora do projeto é a deputada Dilvanda Faro que teve o texto aprovado pelo colegiado. Em seu parecer a parlamentar recomendou a aprovação do texto principal, mas incluiu um ajuste pontual considerado essencial propondo a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Pichação, com a colaboração dos estados e demais entes federados. Nesse banco de dados, a exclusão do registro só ocorre após o cumprimento da pena e a reparação integral do dano.
Ao apresentar esse substitutivo, Dilvanda Faro afastou qualquer tentativa de atenuar penalidades para atos de pichação. O tema ganhou tração depois da manifestação pública do empresário Luciano Hang, que elogiou o parecer da relatora. Dilvanda foi categórica ao classificar a depredação do patrimônio como um “ato nefasto”, posicionamento que a aproxima de uma corrente que defende o endurecimento das regras para coibir o vandalismo.
O que inspirou o parecer de Dilvanda?
O texto da deputada Dilvanda tem a ver com o episódio envolvendo a manicure Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”. Durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ela escreveu com batom a frase “perdeu, mané” na escultura da Deusa da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal uma obra tombada, de alto valor histórico e simbólico por se tratar da mais alta corte do país.” Não se trata apenas de punir quem suja prédios, mas também de responsabilizar qualquer levante contra a democracia” afirmou.
Para Dilvanda, porém, o debate é sensível e não pode ser simplificado. É preciso proteger o patrimônio público sem criminalizar a arte urbana. “Grafite é manifestação cultural; pichação que destrói fachadas e gera custos ao Estado é crime”, resumiu. A fala evita demonizar jovens periféricos e reafirma a necessidade de separar o artista do vândalo, distinção que o país historicamente reluta em fazer.
O mundo da pichação
No pano de fundo, há ainda o universo próprio da pichação: códigos internos, rivalidades entre grupos, disputas de território, riscos físicos e um contexto social marcado por invisibilidade e afirmação. É esse caldo que mantém o fenômeno vivo nas grandes cidades.
Com a aprovação do relatório de Dilvanda Faro e o novo ambiente de pressão pública, o Congresso se move. O debate amadureceu: não se trata mais de demonizar nem romantizar, mas de estabelecer regras claras, garantindo diferenciação entre expressão artística e destruição do patrimônio. No cenário atual, isso já representa um avanço considerável.
Texto: ASCOM — Deputada Dilvanda Faro
