Erika Hilton apresenta ao presidente Lula neste dia de celebração às mulheres proposição que remunera vítimas de violência doméstica
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou no início desta semana o projeto de Lei que institui a licença remunerada às vítimas de violência doméstica e familiar por meio da Lei Maria da Penha (11.340, de 2006). Pela proposta, a “Licença Maria da Penha” garante às empregadas domésticas, às trabalhadoras celetistas e às estudantes estagiárias em situação de violência doméstica e familiar o direito ao afastamento remunerado durante o prazo de quinze dias consecutivos mediante apresentação da concessão da medida protetiva de urgência ou boletim de ocorrência ao empregador ou concedente de estágio.
O texto será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves nesta quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, em evento em que será anunciado um pacote de ações do governo em prol da população feminina do País. As novas medidas serão anunciadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h.
O projeto protocolado pela deputada explica que o artigo 9º da norma já estabelece a manutenção do vínculo trabalhista às mulheres agredidas, no entanto, o texto ainda “não garante que [a medida] seja executada sem prejuízos à remuneração”. “É preciso ter dimensão de como a violência contra as mulheres no ambiente doméstico afeta a vida, o aspecto profissional das vítimas, o próprio ambiente laboral, o desenvolvimento formativo, sendo um problema também de saúde e acesso à justiça”, justifica a proposição.
“Os dados alarmantes apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de que os índices de violência contra mulheres que integram a população economicamente ativa (52,2%), ou seja, as trabalhadoras, é praticamente o dobro do registrado pelas que não compõem o mercado de trabalho (24,9%) demonstra. Sendo, portanto, indicativo de que a violência doméstica atinge mais as mulheres que trabalham fora, de modo que a Lei Maria da Penha precisa ser aperfeiçoada e ampliada para garantir a esse grupo proteção e direitos em diferentes esferas da vida”, complementa.
Epidemia de violência
O documento traz o estudo “Visível e Invisível” realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto ao Instituto Datafolha que lançou luz sobre a vitimização de mulheres no Brasil, ocorrida no ano de 2022. Ao longo da vida, segundo a pesquisa, 33,4% das mulheres brasileiras com dezesseis anos ou mais sofreram violência física e/ou sexual por parceiros íntimos ou ex-companheiros. Sinalizando que cerca de 21, 5 milhões de mulheres são ou foram alvos da “Epidemia de violência”. Destas, 50.962 mulheres sofreram violência diariamente em 2022.
A pesquisa mostra ainda que para 67,2% das mulheres entrevistadas, uma ação considerada muito importante “seria a garantia de acesso às necessidades básicas para as mulheres que sofrem a violência dentro de casa”. “Desse modo, faz-se necessário fortalecer a política de assistência, os direitos trabalhistas e as necessidades básicas de todas as mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar”, defendeu Hilton.
“No cenário internacional, as Filipinas e a Nova Zelândia editaram projeto de lei semelhante, no qual as vítimas de violência doméstica têm direito ao afastamento remunerado do trabalho. Essa medida visa proteger as mulheres de seus agressores, que mesmo em casos que tenha sido afastado do lar, conhece a rotina de trabalho da vítima, como endereço de seu trabalho e horário de sua locomoção, tornando a mulher alvo fácil para a prática de novas agressões. O período de afastamento dá às vítimas tempo para trocar de residência, protegendo a si mesmas e aos filhos, e a possibilidade de comparecer às audiências judiciais, reunindo também, às suas maneiras, forças para superar o ciclo da violência sem a preocupação de serem demitidas ou não aceitas de volta ao trabalho”, conclui a parlamentar. (Foto: Isabelle Araújo)
