Identificada com as lutas voltadas as políticas públicas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a deputada federal Alessandra Haber (MDB) votou contra o Projeto de Lei 4614/2024 que trouxe restrição ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A parlamentar paraense tem repetido que a defesa dos autistas e demais pessoas com deficiência, não é uma luta entre direita e esquerda, mas uma missão em defesa dos menos protegidos. Alessandra reconhece a existência de fraudes na obtenção do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC – LOAS), mas que este crime seja combatido através da revisão do benefício para apurar se as condições que deram origem ao pagamento persistem.
“As fraudes devem ser duramente combatidas, mas o benefício para quem realmente necessita não pode ser suspenso”, diz Haber.
A dedicação da deputada federal à luta pela inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista se estende por todo o Estado do Pará, realizando debates sobre o tema. Como presidente da Subcomissão Especial de Autismo da Câmara Federal, Alessandra teve a oportunidade de percorrer as regiões mais distantes do Pará, inclusive o arquipélago do Marajó, levando pela primeira vez a Comissão de Saúde da Câmara Federal dos Deputados aos municípios marajoaras.
Para a parlamentar, o projeto de lei 4614/2024 levanta sérias preocupações em relação à exclusão de pessoas com deficiência leve, Síndrome de Down e autistas nível 1 do direito ao benefício.
Na visão de Alessandra, a proposta não reconhece, mesmo em condições menos severas, que essas populações enfrentam barreiras sociais, econômicas e institucionais que limitam significativamente suas oportunidades e manutenção no mercado de trabalho e de conquista da autonomia financeira.
Ao excluir essas pessoas, alerta a deputada federal do Pará, o PL ignora os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e inclusão social, reforçando desigualdades já existentes e colocando em risco a subsistência de milhares de famílias.
Bancada paraense
Dentro do pacote de redução de gastos aprovado pelo Congresso Nacional , a emenda aprovada excluiu o direito ao LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada) qualquer deficiência considerada “leve”, casos de autismo nível 1 de suporte, síndrome de Down e alguns casos de paralisia cerebral.
Na bancada paraense os deputados que votaram contra o texto foram Alessandra Haber (MDB), Delegado Caveira (PL), Éder Mauro (PL), Hélio Leite (União Brasil) e Joaquim Passarinho (PL).
As deputadas Andréia Siqueira (MDB) e Elcione Barbalho (MDB) se ausentaram, para não contrariar a orientação do líder do partido. Os demais parlamentares paraenses votaram a favor do texto. Os que se opuseram continuam agora a luta para que o presidente Lula vete essa parte do Projeto de Lei e já contam com o apoio do Senado na empreitada. (Foto: Ag. Câmara/Reprodução)
