Ex-comandante afirmou em depoimento que Bolsonaro apresentou três alternativas para dar golpe. Freire Gomes diz que prenderia Bolsonaro e só chefe da Marinha apoiou golpe
O depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes emergiu como uma bomba no inquérito que investiga supostas articulações golpistas envolvendo Jair Bolsonaro (PL), na trama que tentou impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. A informação é da jornalista Bela Megale, do O Globo. Freire Gomes descreveu sua participação em reuniões com Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, onde o ex-presidente teria apresentado três diferentes “institutos jurídicos” que permitiriam uma ruptura democrática.
No depoimento, Freire Gomes afirmou que tais documentos foram mostrados pelo então chefe do Executivo em reuniões no Palácio do Alvorada e seriam eles:
Decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
É uma operação militar que permite exclusivamente ao presidente da República convocar as Forças Armadas. A medida ocorre, segundo a legislação, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. É concedida provisoriamente aos militares a atuação com poder de polícia.
Decretação de um Estado de Defesa
Busca “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Com a medida, há restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telefônica. Precisa de aprovação do Congresso.
Decretação de um Estado de Sítio
Estado de Sítio: É acionado em caso de “comoção grave de repercussão nacional”, ineficácia de medida tomada no estado de defesa e quando há guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Para as primeiras hipóteses, não pode durar mais de 30 dias. A medida autoriza o governo a prender cidadãos sem necessidade de determinação judicial, entre outros pontos. Também demanda aval do Congresso
De acordo com o militar, um dos encontros narrados pelo militar aconteceu no dia 7 de dezembro de 2022, quando ele esteve na residência presidencial a convite do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Na ocasião, o ex-assessora especial da Presidência Filipe Martins leu trechos de uma minta golpista que continha expressões características de Bolsonaro, como “jogar dentro das quatro linhas”. O próprio Bolsonaro chegou a informar aos presentes que “o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos comandantes”.
Em um segunda reunião narrada por Freire Gomes, com a presença dos comandantes das três Forças Armadas, o ex-presidente apresentou uma versão do documento com a “Decretação do Estado de Defesa” e a criação de uma “comissão de Regularidade Eleitoral”, que teria o objetivo de “apurar a conformidade e legalidade do processo legal”.
Freire Gomes conta que se opôs “de forma contundente” à proposta, posição que, segundo ele, foi seguida pelo brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, então comandante da Aeronáutica. No entanto, o almirante Almir Garnier Santos, responsável por guiar a Marinha, adotou postura diferente, tendo “se colocado à disposição do presidente da República”, conforme consta no termo de declaração do general.
Ameaça de prisão
Em depoimento à PF, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior afirmou que o ex-comandante do Exército Freire Gomes chegou a comunicar que prenderia o então presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele tentasse colocar em prática um golpe de Estado. “Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da FAB.
No seu depoimento para a PF, Freire Gomes conta que chegou a alertar Bolsonaro objetivamente que as intenções externadas por ele poderiam “resultar em responsabilização penal”. O general acrescentou aos agentes que “sempre externou ao então presidente da República, nas condições apresentadas, do ponto de vista militar não haveria possibilidade de reverter o resultado das eleições”.
(Legenda da foto: Freire Gomes, ex-comandante do Exército e Jair Bolsonaro – Foto: Isac Nóbrega/PR)
