Ações, motivadas após acusação dos parlamentares contra um delegado, devem ser protocoladas nesta semana
Os delegados da Polícia Federal (PF), representados pela Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), decidiram entrar com ações distintas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada em assembleia na ADPF. Segundo reportagem da CNN Brasil nesta terça-feira (20), as ações devem ser protocoladas nesta semana.
Em assembleia, a ADPF decidiu por uma denúncia-crime contra Do Val, que publicou em suas redes sociais ataques a um delegado envolvido em inquéritos como o do suposto plano de golpe de Estado e os eventos do 8 de Janeiro, ambos relacionados a bolsonaristas. Em uma publicação, o senador compartilhou uma foto do delegado com a palavra “procurado”, insinuando que ele seria um criminoso.
Contra Do Val, os delegados irão fazer uma denúncia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na própria PF lastreada no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação ao crime. Na semana passada, Do Val foi alvo de uma busca e apreensão pela PF, e suas redes sociais foram bloqueadas novamente por ordem do STF.
Contra Eduardo Bolsonaro, os delegados decidiram entrar com uma ação na União por suas declarações públicas e nas redes sociais contra a PF e o mesmo delegado. Segundo a reportagem, a ADPF ressaltou em nota que “a imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas”, além de enfatizar que tal imunidade não pode ser utilizada como escudo para a prática de crimes contra a honra e incitação de ataques pessoais.
Os delegados também pretendem apresentar representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado para que os parlamentares sejam responsabilizados.
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