O STJ decidiu nesta quarta-feira (20) que Robinho deve cumprir pena no Brasil por um crime cometido na Itália em 2013
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ele responder em liberdade à condenação por estupro de uma jovem na Itália. O recurso é sob à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou nesta quarta-feira (20) a homologação da pena de prisão do atleta no Brasil. De acordo com defesa, o ex-jogador aguardou em liberdade todo o processo de homologação e não representou risco à aplicação da legislação.
O pedido dos advogados é para que o STF suspenda a execução da pena, até que as possibilidades de recurso sejam encerradas. A alegação é de que Robinho não representa risco para cumprimento da decisão. Já na tarde de ontem, o advogado dele, José Eduardo Alckmin, afirmou que o atleta está à disposição da Justiça. “Quando chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor a sentença”, reforçou.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, argumentou a defesa no pedido entregue ao STF.
O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália. O caso aconteceu em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ. O pedido para que Robinho cumpra pena no Brasil veio da justiça da Itália, após a extradição do jogador ser negada. Em novembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da prisão do atleta. O caso foi julgado agora pela Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal.
Votaram a favor da homologação da pena:
Francisco Falcão (relator do caso);
Humberto Martins;
Herman Benjamin;
Luis Felipe Salomão;
Mauro Campbell Marques;
Isabel Gallotti;
Villas Bôas Cueva;
Antonio Carlos Ferreira;
e Sebastião Reis Junior.
E contra:
Raul Araújo;
Benedito Gonçalves
(Foto: Reprodução/Instagram)
