Mesmo diante da oposição de um setor do governo e do próprio PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por lutar legalmente pela restauração do decreto que reajusta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o qual foi rejeitado pelo Congresso Nacional na terça-feira (24). A AGU (Advocacia-Geral da União) planeja apresentar uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (1°).
O objetivo é contestar a legalidade da resolução do Congresso, fundamentando-se em uma avaliação técnica e jurídica. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comunicou aos legisladores nesta segunda-feira (30) que a decisão já foi definida. A pedido do presidente, o ministro da AGU, Jorge Messias, finalizou a ação, considerada por membros do governo como uma tentativa de restaurar a normalidade institucional no país.
Na semana anterior, o presidente pediu que a AGU preparasse recursos ao STF para reinstituir o decreto. Essa diretriz foi transmitida a Messias na noite de quinta-feira (26), em um encontro que incluiu a presença de Gleisi. De acordo com membros do governo, Lula solicitou à AGU que examinasse a constitucionalidade da decisão do Congresso, argumentando que a revogação do decreto compromete uma prerrogativa do presidente da República de criar esse tipo de medida.
Os ministros destacam a existência de lacunas jurídicas, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já expressou seu apoio a um apelo ao STF. Colaboradores do presidente sugeriram um empenho em buscar evitar um novo embate entre os líderes do Congresso e o Supremo, pois, segundo a visão desses apoiadores do governo, há fundamentos legais que poderiam garantir uma decisão favorável na corte.
Lula incomodado
Membros do governo afirmam que uma ação direta de inconstitucionalidade poderia oferecer um argumento para a oposição nas mídias sociais, sugerindo que Lula teria recorrido à Justiça para elevar impostos, mesmo que se trate de taxas sobre operações financeiras.
Lula, por sua vez, está incomodado com a maneira como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem conduzido os assuntos. Motta anunciou nas redes sociais, na noite de segunda-feira (23), que a proposta seria votada no dia seguinte. O presidente teria considerado essa atitude uma traição, não apenas a Haddad, mas a ele também.
O desconforto se intensificou após Motta responder, por meio de um vídeo, às objeções feitas por membros do governo e de sua base. Nesta segunda-feira, ele contestou a afirmação do Executivo de que sua meta é promover justiça tributária, a qual classificou como “polarização social”. “Um capitão que observa o navio se aproximar do iceberg e não alerta não é leal, mas sim cúmplice. Nós já informamos ao governo que essa questão do IOF enfrentaria grandes desafios para ser aprovada no Parlamento”, afirmou Motta. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações do UOL
