Divergências com o Senado sobre a tramitação permanecem e Arthur Lira ameaça “não avançar um milímetro” e prejudicar o governo federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) mostrou na manhã desta quinta-feira (22) que a relação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), piorou diante do impasse sobre os trâmites da votação de Medidas Provisórias (MP). Em coletiva de imprensa, Lira acusou o Senado de agir com “truculência” e disse que Pacheco quer o “protagonismo” da tramitação das MPs. Na outra Casa, quase ao mesmo tempo, Pacheco anunciou que vai instalar comissões mistas para análise das MPs, contrariando Lira.
“Não é na truculência e na força que vai resolver”, afirmou Lira, em tom irritado. O deputado ameaçou, inclusive, travar medidas importantes para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dizer que o rito de tramitação “não irá avançar um milímetro” na Câmara. “O que houve é que o presidente do Senado deixou de conversar. Ponto. Eu não briguei com ninguém”, explicou.
“Não é o presidente da Câmara que tem espaço no governo e precisa dar satisfação. Se há alguém que tem espaço no governo é o Senado, que não pode atrapalhar a vida do governo e nem do País”. Lira também anunciou que a Câmara irá apenas analisar 13 MPs do governo de Jair Bolsonaro (PL) que vencem em abril. As votações ocorrerão de segunda-feira à noite (28) até quinta-feira (30).
Lira fez menções diretas e indiretas a Renan Calheiros (MDB-AL), em razão do encaminhamento dado à questão de ordem do Senado, proferida em plenário na quarta-feira (22), de retomar unilateralmente as comissões mistas, razão de disputa desde o começo do mês passado entre ambas as Casas. “Há dificuldade em se entender quem manda ou quem dirige o Senado”, provocou.
“Posicionamentos políticos locais não deveriam interferir na dinâmica do Brasil. Lamento que a política regional de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém da política de Alagoas e nem do Amapá”, completou. Para o presidente da Câmara, “o maior interessado na vigência das MPs é o Senado, porque foram eles que indicaram ministros, são eles que têm ministérios”.
Segundo o presidente da Câmara, a ideia de avançar com uma mudança constitucional dando à Casa mais protagonismo está mantida. O diálogo acerca do texto estava sendo levado adiante com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conforme Lira. Ele afirmou ainda que tem ordem explícitas do Palácio do Planalto para que o atual rito de desobrigação dos colegiados seja seguido.
As MPs desde 2020 estão sendo levadas diretamente a plenário, com relator inicial sendo escolhido por Lira. Na reunião de líderes do Senado, também nesta quinta-feira (23), o líder do governo na Casa, contudo, se pronunciou pelo aceite da questão de ordem de Renan Calheiros, apontou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que participou do encontro. O demais líderes, da base e da oposição, acompanharam o entendimento de Pacheco.
Entenda
Lira e Pacheco discutem a tramitação da votação de MPs, cujo modelo misto foi suspenso durante a pandemia da Covid-19. As medidas eram analisadas por 12 deputados e 12 senadores, com a relatoria alternando entre as Casas. Em 2020, contudo, em meio à pandemia, o Congresso definiu que as MPs poderiam ir direto ao plenário, sem a necessidade de passar antes por comissão mista. A determinação ainda está em vigor, apesar do fim da emergência sanitária.
No entanto, no começo de fevereiro, a Mesa Diretora do Senado decidiu retomar a análise das MPs nos colegiados. A decisão, no entanto, não foi ratificada pela Câmara, o que gerou ruído entre Lira e Pacheco. Dentre as MPs editadas pelo governo que estão travadas diante do impasse entre Câmara e Senado está a que retoma o voto de desempate a favor da Receita Federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf); a que reestrutura a Esplanada dos Ministérios; a do Minha Casa, Minha Vida; a do novo Bolsa Família; e a dos combustíveis, que reonerou de forma parcial a gasolina e o etanol e estabeleceu um imposto sobre a exportação de óleo cru por quatro meses.
Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS
