Crime em Guarulhos mostra urgência da PEC da Segurança Pública

O Brasil ficou em choque com o assassinato de Antonio Vinícius Gritzbach, executado a tiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo nesta sexta-feira (8). Ele colaborava com investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e foi alvo de um ataque que está sendo tratado pelas autoridades como uma possível “queima de arquivo”.

Muitos políticos foram às redes sociais neste sábado (9) para defender a urgência de uma ação coordenada contra facções e o crime organizado assim como defende o presidente Lula na PEC da Segurança Pública.

Em reunião com governadores no dia 31 de outubro, o presidente Lula apresentou aos governadores para discussão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente Lula enfatizou a necessidade de unificar o combate ao crime organizado e reforçar a cooperação entre os entes federativos.

No entanto, a PEC enfrenta críticas de alguns governadores que temem a perda de autonomia estadual na gestão da segurança pública. O governo federal, por sua vez, assegura que a proposta não interfere nas competências dos estados, mas busca aprimorar a coordenação e a eficiência no combate ao crime.

A PEC da Segurança Pública ainda está em fase de discussão e necessita de aprovação no Congresso Nacional para ser implementada.

Durante o encontro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expôs os principais pontos da PEC e afirmou que o texto busca “repensar o pacto federativo” na área da segurança pública. Entre seus principais objetivos estão:

  • Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): Instituído em 2018 por lei ordinária, o SUSP busca coordenar as ações de segurança entre União, estados e municípios. A PEC propõe elevar o SUSP ao status constitucional, garantindo maior estabilidade e eficácia em sua implementação.
  • Ampliação das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF): A proposta prevê que a PF atue em crimes ambientais e contra organizações criminosas com repercussão interestadual ou internacional. Já a PRF teria suas atribuições ampliadas para patrulhamento em rios e ferrovias, além das rodovias federais.
  • Constitucionalização dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário: A PEC busca assegurar recursos financeiros contínuos para políticas de segurança e gestão penitenciária, inserindo esses fundos na Constituição.

Crime em Guarulhos

O assassinato de Antonio Vinícius Gritzbach, corretor de imóveis e empresário, executado a tiros no Aeroporto de Guarulhos está sendo tratado pelas autoridades como “queima de arquivo” pelo PCC.

Ao retornar de Goiás, Gritzbach foi emboscado ao sair do Terminal 2 por dois homens armados com fuzis. A escolta policial que o acompanhava não reagiu ao ataque.

Com um histórico de atritos com o PCC, Gritzbach foi acusado de desviar R$ 100 milhões em criptomoedas e esteve implicado na morte de líderes da facção, conhecidos como Cara Preta e Sem Sangue, assassinados em 2022.

O empresário, que seria julgado por esses crimes, havia decidido colaborar com o Ministério Público, revelando informações sobre lavagem de dinheiro através do futebol e outras operações criminosas.

Em 2023, Gritzbach foi preso na Bahia sob suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Entre seus sócios estava Alexander Augusto, conhecido como “Rei do Camarote”, com quem Gritzbach compartilhava a gestão de uma farmácia. (Foto: TV Globo / Reprodução)

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