A quebra de sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi aprovada pelo colegiado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dedicada a investigar os atos golpistas de 8 de janeiro na sede dos Três Poderes, em Brasília, votou nesta terça-feira (13), em blocos, a convocação inicial de mais de 35 pessoas. Todos vão depor na condição de testemunha. Entre os convocados estão Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, Braga Neto.
O requerimento para que o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias fosse ouvido foi o único a ser rejeitado. Para tentar viabilizar a votação, os parlamentares apreciaram o pedido do deputado Filipe Barros (PL-PR) de que o item que pede a quebra de sigilo do cartão de vacina do ex-presidente Bolsonaro fosse votado em separado. O requerimento, no entanto, foi rejeitado por 20 votos contra e 11 a favor. Esse foi um dos pedidos de informação mais questionados pela oposição.
Os parlamentares bolsonaristas alegara que não há convergência temática entre o assunto investigado na CPMI e o requerimento em questão. “Não tem qualquer pertinência temática com o tema dessa CPI o requerimento sobre o cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro”, argumentou o deputado Filipe Barros.
O caso se refere a um suposto esquema para inserir informações falsas sobre imunização no sistema do Ministério da Saúde. Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro negou ter conhecimento do esquema e deixou na conta do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, e dos outros presos na Operação Venire, desfechada em 3 de maio. O objetivo do esquema seria gerar documentos com informações forjadas para uma viagem aos Estados Unidos.
A base governista justificou que há relação entre todos os fatos públicos, e que há relevância em se investigar todo o processo que culminou nos atos do dia 8 de janeiro. “Foi a partir do cartão de vacinação, da análise da fraude, é que apareceram no celular do Mauro Cid todos os diálogos que estão sendo chamados de diálogos do golpe. E, a partir disso, foi aberto outro inquérito chamado de golpe de Estado”, justificou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Votação
A votação ocorreu em blocos. O caso do cartão de vacinação foi votado no último deles, o englobado pelo requerimento nº 922, que foi aprovado em votação simbólica. Além deste requerimento, foi apreciada a disponibilização dos alertas feitos pela Abin aos órgãos do governo federal sobre os riscos da manifestação. Foram aprovados nesse bloco também a convocação de Mauro Cid, de Anderson Torres e o pedido de acesso à íntegra das imagens das câmeras do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 8 de janeiro.
Já o bloco englobado pelo requerimento 920, que foi aprovado por 30 votos, convocou Mauro Cid, o ex-ministro General Braga Netto, o ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), General Dutra, o ex-secretário Anderson Torres, E o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, além de solicitar o compartilhamento de provas não sigilosas por parte do STF.
Por fim, o bloco representado pelo requerimento 921, convocou o ex-ministro-chefe do GSI Gonçalves Dias, o ex-diretor-adjunto da Abin Saulo Moura da Cunha, e também solicitou o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal, Itamaraty, e seus respectivos anexos.
A orientação do governo foi não, e a oposição orientou sim. Em votação nominal, 20 parlamentares votaram “não” e 11 votaram “sim”. Esse foi o único bloco de requerimentos rejeitado. Foi aprovado apenas um requerimento para que fossem prestadas informações sobre a presença de G. Dias no 8 de janeiro. Diante do clima hostil durante as votações, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), deu um recado.
“Não vou me intimidar por quem quer que seja. Vou continuar firme no meu objetivo. Apresentarei, ao final desta comissão, um relatório justo, que fará a transcrição do que realmente ocorreu. Quero rechaçar a posição de alguns parlamentares que tentam colocar em xeque minha postura”, disse, ao final da sessão.
Oitivas
De acordo com o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), ainda não há acordo para o início das oitivas e nem sobre quem serão os primeiros depoentes. “Comigo não há qualquer tipo de acordo dessa natureza, então, fiquem tranquilos de que não há qualquer conversa com essa presidência de é quem vai designar a data de cada oitiva, de qualquer acordo que tenha se antecipado à decisão deste plenário”, afirmou.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
