A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso, que investiga a cobrança indevida de mensalidades associativas subtraídas dos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas, autorizou na última quinta-feira (11) aproximadamente 400 solicitações de informação e de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de indivíduos suspeitos de participação na fraude de grandes proporções.
Os 16 deputados federais e 16 senadores que fazem parte da comissão decidiram solicitar dados sobre os horários de entrada e saída de pessoas sob investigação em instituições públicas; evidências de irregularidades coletadas pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela CGU, além da investigação de sigilos envolvendo indivíduos, associações, entidades e empresas que estão sendo analisadas na Operação Sem Desconto, iniciada em abril.
Entre os segredos que serão revelados, encontram-se os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, além do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na semana anterior, a CPMI já havia aprovado solicitações de prisão preventiva para Antunes, Camisoti, Stefanutto e mais 18 indivíduos sob investigação.
“O objetivo é descobrir a localização de toda essa riqueza, assim como de todos os itens furtados da Previdência“, afirmou o presidente do grupo, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), ao descrever o propósito das solicitações que foram autorizadas nesta quinta-feira.
“Trata-se de solicitações que exigem dados e a remoção de confidencialidades de todas as associações sob investigação, assim como de todas as empresas que receberam fundos, além de todos os sócios e indivíduos envolvidos, seja direta ou indiretamente“, afirmou Viana aos repórteres, garantindo que o compromisso dos 16 senadores e 16 deputados federais membros da comissão, juntamente com seus suplentes, é esclarecer “com precisão o papel de cada pessoa e compreender como os recursos foram retirados do INSS e sumiram”.
Depois de aprovar as solicitações, os membros da CPMI escutaram o testemunho de Ahmed Mohamad Oliveira, que foi ministro da Previdência Social e presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele liderou o INSS de novembro de 2021 até março de 2022, quando assumiu a posição de Ministro da Previdência, cargo que ocupou até o término do governo de Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Naquele período, ele era conhecido como José Carlos Oliveira, nome que conseguiu mudar recentemente por razões religiosas.
Durante seu relato, Oliveira declarou que o INSS não possui a capacidade de supervisionar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados com outras entidades da administração pública e organizações da sociedade civil. Ele ressaltou que, mesmo sendo um servidor de longa data no instituto e tendo exercido funções de liderança na autarquia, tomou conhecimento das anomalias nos cortes de diversos benefícios previdenciários somente quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a Operação Sem Desconto em abril deste ano. (Foto: CPMI/Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Senado
