Com o cancelamento de depoimento nesta quinta-feira (5), a CPMI só volta a se reunir no dia 17 para leitura do relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
Por meio da Advocacia do Senado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro recorreu da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Com o cancelamento na quinta-feira (5) do depoimento subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, a CPMI só volta a se reunir no dia 17 para leitura do relatório final.
O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou na última sessão da CPMI, na terça-feira (3), que já havia determinado o recurso. Nunes Marques concordou com o argumento, afirmando que o requerimento que pedia pelas quebras de sigilo “não está devidamente fundamentado”, além de ter considerado o pedido “amplo e genérico”, podendo alcançar pessoas que não são alvo de investigação.
Plenário virtual
O magistrado liberou para julgamento a decisão que suspendeu as quebras de sigilo. Agora, a decisão do ministro será analisada em plenário virtual, a partir de 20 de outubro. Os integrantes da Segunda Turma do STF podem referendá-la ou derrubá-la. A análise, no entanto, só terá início após a apresentação do relatório da CPMI, agendada para 17 de outubro.
“Pede-se que a v. decisão monocrática seja reconsiderada e revogada ‘in totum’ de imediato, nos termos da fundamentação abaixo estruturada, em especial o real e iminente risco de esgotamento do objeto da impetração, vedado na jurisprudência desta E. Corte, já que a sessão de julgamento para referendar ou não a liminar agravada, foi programada para o período de 20 a 27 de outubro, quando o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro já vai estar concluída”, diz o documento.
Silvinei Vasques foi ouvido pela CPMI no dia 20 de junho, abrindo os depoimentos do colegiado. Vasques é investigado pela CPMI por tentar evitar que eleitores de Lula votassem e ainda facilitar o bloqueio de estradas por golpistas. Ao lado do então ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor montou megaoperação para fiscalizar ônibus no Nordeste no dia do segundo turno das eleições. O objetivo era evitar o acesso dos eleitores às urnas.
“Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela [a decisão de Nunes Marques] anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal”, afirmou a relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
(Foto: Igo Estrela/Metrópoles)
