O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta desta terça a votação que vai definir se entram em regime de urgência parte dos projetos de lei pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
Lira pautou a urgência dos seguintes projetos:
Um que trata de pente-fino no Benefício de Prestação Continuada e no Bolsa Família, além da mudança na regra de correção do salário mínimo;
Outro aborda gatilhos como a proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária em caso de déficit e que ainda permite o bloqueio de emendas parlamentares.
Parlamentares que participaram da reunião de líderes desta terça afirmam que há resistência em votar as urgências hoje por conta de uma insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
— Existe a tendência de só votar as urgências depois de resolvida a questão das emendas. Não se trata de uma condicionante ou chantagem, mas um ponto depende do outro — afirma o líder do Republicanos, Hugo Motta, que desponta como favorito para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL).
A informação foi confirmada por Dr. Luizinho, líder do PP, partido de Lira, na Câmara.
O governo ainda enviou à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças nas regras de concessão do abono salarial e outras ações. O projeto que trata de mudanças no Imposto de Renda e o na Previdência dos militares ainda não foram propostos ao Legislativo.
Oposição deve criar dificuldades
Ponto polêmico do pacote, a limitação da valorização real do salário mínimo à mesma regra do arcabouço fiscal pode ser votada nesse bojo, o que mobiliza a oposição, que deve centrar fogo no ministro da Economia, Fernando Haddad.
No ano passado, Lula retomou a regra que reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIB do retrasado. No ano que vem, esse percentual seria de 2,9%. Com a proposta, ficará limitado a 2,5%.
Em 2025, o impacto é de cerca de R$ 3 bilhões. De acordo com Haddad, a medida é fundamental para dar “previsibilidade” às ações de corte de custo. (Foto: Câmara Federal/Reprodução)
