O Exército concluiu nesta semana o inquérito policial militar (IPM) e indiciou três dos quatro coronéis apontados como autores de uma carta de 2022 que pressionava o comando da instituição a dar um golpe e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram indiciados um coronel da ativa, Anderson Lima de Moura, e dois da reserva, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. A investigação concluiu que os três cometeram os crimes previstos no Código Penal de Militar de incitar a indisciplina militar, que prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, e crítica indevida, com pena de dois anos de detenção.
A investigação contra o quarto coronel, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, também da ativa, ainda não foi concluída porque ele conseguiu uma liminar que suspende parte dos atos da sindicância que deu origem ao IPM.
Agora, a 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília irá analisar o conteúdo do inquérito e decidir se serão apresentadas denúncias contra os três coronéis. O Ministério Público Militar também poderá optar por requisitar novas diligências.
Advogados dos investigados dizem que não há materialidade no caso e que investigação foi “açodada”.
A determinação para abertura do inquérito foi dada, em agosto, pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, após uma sindicância apontar “indícios de crimes” na elaboração da carta.
Ao todo, o Exército investigou em sindicância 46 oficiais que assinaram a carta usada como instrumento de pressão ao então comandante do Exército, General Freire Gomes, para aderir à tentativa de golpe.
O documento, intitulado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, teve “clara ameaça de atuação armada” após as eleições, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A sindicância concluiu que 37 militares tiveram algum tipo de participação no episódio que envolveu o documento. Desses, quatro escreveram o texto e 33 o assinaram.
Os que apenas assinaram a carta cometeram transgressão disciplinar. Dos 37 envolvidos no episódio, 11 escaparam de punição após darem explicações. Já 26 sofrem punição que varia de advertência a prisão.
O advogado Elder Alves da Silva, que defende o coronel José Otávio Machado Rezo Cardoso, afirmou que o Exército conduziu as investigações internas sobre a carta de 2022 de maneira “açodada”, o que, na sua avaliação, prejudicou os oficiais.
Alves da Silva afirma ainda que ele e os advogados dos outros coronéis não tiveram acesso, em tempo hábil, à sindicância que deu origem ao inquérito para fazer a defesa dos militares. Ele cita também uma decisão da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, em favor do coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, que também é seu cliente. Na decisão de 10 de outubro, a magistrada “declara nulo todos os atos da sindicância” tomados antes de 17 de julho, quando o militar teve acesso aos autos. O defensor argumenta que a anulação vale para todos os militares que eram alvos da sindicância. (Foto: Reuters)
