Opinião em Pauta – A proposta do Brasil para regulamentar as normas do mercado de carbono obteve um apoio significativo. Em Belém, o acordo foi assinado por 11 países, incluindo China e União Europeia.
Essa é uma das questões econômicas mais relevantes da presidência brasileira na COP30.
Os países que apoiam essa iniciativa incluem Alemanha, Armênia, Canadá, Chile, China, França, México, Reino Unido, União Europeia e Zâmbia, juntamente com o Brasil.
A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Fazenda, busca uniformizar critérios globalmente. É visto como fundamental estabelecer normas e padrões comparáveis para desenvolver um mercado de carbono eficaz, que ofereça liquidez e clareza.
Gerar crédito de carbono
O sistema de comércio de carbono converte o direito de emitir poluentes em um ativo comercializável com valor financeiro. Na realidade, estabelece restrições ou tetos para as emissões de carbono, permitindo que empresas que conseguem emitir menos do que o estipulado gerem créditos de carbono. Esses créditos são passíveis de venda para aquelas que excederam seus limites.
Existem diversos mercados desse gênero ao redor do globo, porém há significativas variações na forma como se realiza o monitoramento, a documentação e a validação dos créditos gerados, conhecido como MRV. Essa situação resulta em diferentes graus de credibilidade e confiabilidade para os créditos emitidos em diversas regiões ou setores.
Isso significa que, na ausência de uma norma padronizada, o crédito de uma tonelada de carbono pode ser interpretado de maneira diversa em diferentes países. Essa inconsistência dificulta bastante o progresso na questão.
Compartilhar conhecimentos
Além disso, os mercados carecem de interoperabilidade. Dessa maneira, o crédito proveniente de um mercado regulado pode não ser transacionado no setor voluntário ou em outras regiões.
“Com a realização dessa aproximação entre as principais economias globais, estamos criando diretrizes compartilhadas e definindo um rumo para a unificação das normas entre as nações”, afirmou Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda. Segundo ele, essa proposta representa um “marco histórico”.
Em conjunto, esses 11 países irão compartilhar conhecimentos sobre práticas — incluindo sistemas de acompanhamento, relatórios e validação, normas para utilização de créditos e transações, contabilidade de emissões de carbono e diretrizes de transparência. (Foto: Reprodução)
Reportagem Opinião em Pauta, direto do Parque da Cidade (Belém)
