Belém (Ag. Folha) – Uma organização que levanta suspeitas de operar como uma empresa de fachada, supostamente envolvida em contratos ilegais, retiradas em dinheiro e pagamento de subornos, conforme apurações da Polícia Federal, foi contratada pelo Governo do Pará para realizar a demolição e reconstrução de uma seção de um batalhão da Marinha em Belém. O acordo, que soma R$ 17,9 milhões, foi formalizado em novembro de 2024 e tem duração de dois anos.
As ações militares fazem parte de um conjunto de medidas essenciais para ampliar e estender a rua da Marinha, com o objetivo de preparar o evento COP30 (conferência da ONU sobre mudanças climáticas), que acontecerá em novembro. Essa obra poderá resultar na extinção de algumas espécies vegetais da Amazônia que se encontram em risco.
O Estado do Pará firmou um contrato com a Fortes Comércio & Serviços para realizar a demolição e, em seguida, a reconstrução de edificações administrativas do 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas da Marinha. Essa instalação militar localiza-se na rota das obras da nova avenida, e a União cedeu uma área ao Pará para permitir a ampliação da via, que facilitará o trânsito de veículos em direção ao estádio do Mangueirão.
Como contrapartida, estão programadas reparações e a edificação de instalações para os militares, além de áreas como um pátio para cerimônias e um estacionamento, conforme detalhado em uma planilha elaborada pela Marinha. O valor dessa contrapartida pode atingir até R$ 74 milhões.
Fortes Serviços
A Fortes Serviços, que foi contratada para realizar a abertura da área militar indispensável para a ampliação da avenida, é considerada uma empresa de fachada, conforme apuração da Polícia Federal que levou ao início de uma operação no dia 2 deste mês.
A Operação Expertise, que contou com a colaboração do Ministério Público Federal no Pará e da Controladoria-Geral da União, culminou na detenção preventiva, na revogação de sigilos e em buscas em residências de empresários e servidores sob suspeita de participar de uma organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro por meio de acordos com entidades do Governo do Pará e uma prefeitura.
As irregularidades incluíram a apropriação indevida de fundos destinados à educação e à saúde, conforme informado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Uma investigação revelou que três companhias se uniram para realizar contratos ilegais, efetuar saques em dinheiro e efetuar pagamentos de subornos a funcionários públicos, sendo que uma dessas empresas é a Fortes Comércio & Serviços, conforme informado pela Polícia Federal.
Em comunicado, o Governo do Pará declarou que o acordo firmado com a Fortes Serviços não está ligado à COP30. De acordo com a administração de Helder Barbalho (MDB), todas as demolições exigidas já foram realizadas, e 37% dos serviços contratados foram finalizados. As etapas planejadas estão em progresso, completou.
“Todos os procedimentos de licitação são realizados conforme a legislação vigente“, afirma o documento.
As alegações da Fortes Serviços e dos demais envolvidos na investigação não foram encontradas ou não retornaram as tentativas de contato da equipe de reportagem. Não houve retorno nos números de telefone fornecidos pela empresa à Receita Federal.
Operação habilidade
Na decisão que permitiu a ação policial, o tribunal federal ordenou a paralisação das operações comerciais das empresas, o congelamento de ativos e a suspensão de todos os contratos públicos ativos firmados pelos indivíduos sob investigação.
Foram emitidos cinco mandados de prisão preventiva. Três deles estão ligados aos proprietários das empresas acusadas de conspirar para realizar fraudes, saques em dinheiro e pagamentos de subornos, conforme indicado pela Polícia Federal. Um dos empresários envolvidos é Alberto Furtado Pinheiro, um dos sócios da Fortes Serviços.
Alberto é a pessoa responsável pela assinatura do acordo feito com a Seop (Secretaria Estadual de Obras Públicas) para a demoliação e a construção de novos prédios do batalhão da Marinha. Esse acordo não é mencionado na sentença da Justiça Federal que permitiu a Operação Expertise.
Conforme as apurações, as companhias conseguiram um total de R$ 198,3 milhões no período de 2018 a 2025. Os contratos mencionados na sentença judicial estão associados ao Detran (Departamento de Trânsito), à Polícia Científica, à Assembleia Legislativa do Pará e à Prefeitura de Marituba.
“A decisão judicial menciona que, desde 2018, há evidências de que no mínimo R$ 100 milhões foram entregues em dinheiro a funcionários públicos corruptos.“.
O comunicado do governo do Pará menciona ainda o trabalho da Seop. “A Secretaria de Obras do Estado do Pará atende completamente as determinações judiciais em vigor e mantém uma colaboração constante com os órgãos de fiscalização e investigação. A Seop se coloca à disposição das autoridades para quaisquer ações referentes ao contrato mencionado.”
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informou que não oferece suporte financeiro para a demolição e reconstrução das edificaçõe do batalhão da Marinha. No entanto, o banco aprovou um financiamento de R$ 248,5 milhões destinado à duplicação e extensão da rua da Marinha.
A Marinha revelou, em comunicado, que não teve envolvimento na seleção da empresa, destacando que a Fortes “atuou de forma regular” nas obras, até que foi interrompida por uma decisão judicial. A Força expressou que está aguardando o desenrolar da investigação e se colocou à disposição das autoridades para oferecer suporte na questão.
Efeito ecológico da construção
Os arquivos da Seop referente à ampliação e extensão da rua da Marinha indicam que é imprescindível a remoção do muro que cerca a área do 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas, avançando cerca de 30 metros.
O Ministério Público Federal menciona a ação executada em uma área da Marinha ao iniciar um procedimento preliminar de investigação referente às obras. Este procedimento, denominado notícia de fato, foi criado pela Procuradoria no Pará em maio deste ano, fundamentado em uma matéria veiculada pela Folha de S.Paulo.
A matéria publicada em janeiro revelou que a construção na rua da Marinha está causando a derrubada da flora amazônica em uma área de Belém, que ainda se destaca como um espaço verde na cidade com 1,3 milhão de habitantes.
Os registros do licenciamento revelam que foi autorizado o desmatamento de vegetação em um nível intermediário de recuperação, resultando na perda de árvores de 64 diferentes espécies, das quais cinco têm relevância ecológica significativa e duas estão listadas como ameaçadas de extinção na flora brasileira.
O Ministério Público Federal solicitou esclarecimentos da administração de Barbalho, que afirmou que certas árvores foram realocadas para um outro projeto da COP30, a Avenida da Doca.
A seleção de uma empresa questionável para a demolição de edificações da Marinha, durante um projeto relacionado à COP30, representa o segundo caso que envolve um alegado grupo criminoso sob investigação pela PF, apresentando semelhanças notáveis.
As autoridades estão apurando a existência de um possível grupo armado, composto por policiais militares do Pará, que atuava sob a orientação do deputado federal Antônio Doido (MDB). De acordo com a Polícia Federal, esse grupo teria realizado saques que totalizam R$ 48,8 milhões em um período de um ano e meio. Para essas operações, foi empregada a empresa J A Construcons, registrada no nome da esposa de Doido, segundo informações das investigações. O caso está sendo analisado em um inquérito instaurado no STF (Supremo Tribunal Federal).
A J A obteve R$ 633 milhões do governo de Barbalho, mediante contratos firmados com a administração estadual entre 2020 e 2024. A empresa possui um contrato com a Seop relacionado à COP30, cujo montante é de R$ 123,4 milhões, destinado a obras de macrodrenagem, saneamento e pavimentação em uma rua nos bairros de Benguí e Marambaia, nas proximidades do Mangueirão. (Foto: Ag. Folha)
Reportagem: Agência Folha
