Mobilização está prevista para 24 de janeiro e durará 12 horas; outros sindicatos importantes do país afirmaram que vão aderir à greve
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal federação trabalhista da Argentina, convocou uma greve geral no País para 24 de janeiro. A paralisação será por 12 horas e incluirá uma manifestação na Praça do Congresso, em Buenos Aires. Mais uma vez, os sindicalistas rechaçaram o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), de desregulação econômica do presidente ultradireitista Javier Milei.
A medida foi aprovada por unanimidade no Comitê Central Confederal, o mais alto órgão executivo da CGT, do qual participam sindicatos regionais de todo o país. Em 10 de janeiro, uma nova plenária decidirá os detalhes da manifestação, que inclui uma marcha em direção ao Congresso a partir do meio-dia, cujo objetivo é testar mais uma vez os limites do protocolo antiprotestos estabelecido pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich.
A última vez que a CGT convocou uma greve foi em 2019, durante o governo de Mauricio Macri, aliado de primeira hora de Milei. “É uma resposta a um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) ilegal. Não há necessidade ou urgência de aparecer com tantos artigos que invertem a matriz do país. Isso vai contra os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, e também contra o sistema de saúde solidário”, argumentou Héctor Daer, um dos membros da CGT. “Enquanto ontem estávamos nos mobilizando, surgiu uma lei geral que ataca os aposentados. Eles querem fazer com que a fórmula da pensão desapareça com o aumento da inflação. Assim, muitas outras coisas: privatizações, não cuidar do patrimônio dos argentinos”, acrescentou.
Eles também se opuseram a “Lei Ônibus”, que Milei enviou na quarta-feira (27) ao Congresso, após mais um dia de protestos. Até esta quarta, porta-vozes da central falavam numa aplicação gradual desse plano. Iriam “monitorar” o clima social durante o mês de janeiro, para possivelmente chamar o “paro nacional” em fevereiro. No entanto, segundo a agência estatal de notícias Télam, a pressão dos sindicatos que integram a CGT precipitou a decisão.
Ainda na quarta, Héctor Daer disse em entrevista ao canal TN que “a incorporação da DNU à Lei Ônibus aumentou a maldade de forma exponencial”. Nesse sentido, ele ressaltou que Milei “requisitou faculdades muito amplas até declarar uma guerra total durante dois anos”. Combinados, o DNU e a “Lei Ônibus” somam mais de mil artigos, que desregulamentam a economia e atacam direitos trabalhistas, previdenciários, civis e políticos. De acordo com o dirigente da CGT, Milei quer “somar todo o poder público, sem respeitar as instituições”.
Intitulada “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, o projeto enviado por Milei tem 183 páginas e 664 artigos. A “Lei Ônibus”, como vem sendo chamada, declara “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, previdenciárias, de segurança, de defesa, tarifárias, energéticas, de saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025”, com possibilidade de prorrogação por mais 2 anos. Desse modo, delega poderes legislativos ao Executivo em várias áreas.
O projeto também autoriza a privatização de 41 empresas públicas. Entre elas, estão a Aerolineas Argentinas, o Banco de la Nación e a YPF – a principal petrolífera do país. Desregula preços de livros e de ingressos para eventos esportivos. E acaba com a atual fórmula de reajuste das aposentadorias, dentre outras medidas.
Milei propõe eliminar a atual taxa de 50% para compras feitas no exterior acima de US$ 500. Outra mudança vem sendo chamada de “divórcio express”. Isso porque o projeto dispensa advogados e juízes em casos de dissolução de casamento consensual. Também pretende instituir em todo o país julgamento com júri, como já existem em algumas províncias.
A proposta ainda ataca direitos civis e políticos. Inclui, por exemplo, uma ampla reforma eleitoral, revogando as Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (Paso). E enquadra como crime reunião de 3 ou mais pessoas em manifestações que “impeçam ou dificultem o funcionamento dos transportes terrestres, aquáticos ou aéreos ou dos serviços públicos de comunicações e fornecimento de água ou eletricidade”.
(Foto: Arquivo)
