Relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) foi aprovado na manha desta quarta-feira por 15 votos a favor e 1 contra. Ainda não há previsão para que o plenário da Câmara volte ao tema
O Conselho de Ética da Câmara aprovou por 15 votos a 1, nesta quarta-feira (28), o parecer que recomenda a cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O relatório foi feito pela deputada Jack Rocha (PT-ES). Em seu texto, a parlamentar citou a quebra do decoro e a possibilidade de obstrução da Justiça como argumentos para recomendar a perda de mandato de Brazão. Apenas o deputado Guttemberg Reis (MDB-RJ) foi contrário ao parecer.
A defesa do parlamentar deve recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, o caso vai ao plenário. Dificilmente a decisão final ocorrerá antes das eleições municipais de outubro. No seu voto, a relatora Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a ação de Brazão atinge toda a imagem da Câmara dos Deputados.
“Há uma honra coletiva nessa casa de lei que precisa rigorosamente ser preservada. E que encontra sua forma no conceito de decoro parlamentar, que tem a ver com dignidade, honradez e integridade de cada um dos deputados. Quando um deputado extrapola os limites toda a percepção pública sobre a Câmara é atingida como um todo”, disse.
Ao concluir a leitura, Jack Rocha apontou para cassação do mandato de Brazão. “Faz-se impositiva a perda de mandato para impedir que o representado faça obstruções à Justiça. Destaco a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a quebra do decoro parlamentar do deputado”, afirmou a relatora.
No início de abril, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado. A votação passou por uma margem apertada. Associado à milícia por investigadores, o parlamentar foi derrotado pelos colegas em plenário, mas conseguiu angariar apoio expressivo de partidos do Centrão e da oposição.
De acordo com a Polícia Federal, Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, foram os mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco. Além deles, também foi alvo de um mandado de prisão preventiva o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Segundo as investigações, ao delegado caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.
A defesa de Brazão pediu ao conselho, nas suas alegações finais, que os integrantes troquem a possível cassação do parlamentar por uma pena de suspensão de seu mandato por seis meses. Os advogados do deputado argumentam que esse é o tempo suficiente para que a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) esteja concluída e o veredicto conhecido. A aposta de seus defensores é que será absolvido na Corte.
Chiquinho participou da sessão através de um vídeo e alegou inocência. “Marielle era minha amiga, não tenho nada a ver com este caso. Eu sempre defendi o debate, acima de tudo. Sempre debati em bom nome com vereadores da esquerda”, argumentou, afirmando, na sequencia, que há imagens que comprovariam sua proximidade com a vereadora. “A Marielle era minha amiga comprovadamente. É só ver nas filmagens. Éramos parceiros e 90% da minha votação coincidiu com a dela. Votávamos juntos”, completou o deputado fluminense, que está preso na penitenciária de segurança máxima em Campo Grande (MS).
Durante a sessão, deputados do PSol usaram a palavra em defesa da correligionária Marielle e reafirmaram a necessidade da cassação de mandato de Brazão. “Infelizmente, apenas sete deputados presencialmente aqui. O assassino confesso Ronnie Lessa disse ontem no Supremo (STF) que a intenção ao matar Marielle era dar um baque no PSol. E deram. Só que nos reerguemos e seguimos na luta de fazer dessa vergonha uma nação”, disse Chico Alencar (PSol-RJ).
A deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP), emocionada, também se manifestou. “Marielle foi assassinada de forma brutal por esses grupos criminosos que atuam no Rio, que só atuam por suas relações políticas. A Câmara dos Deputados tem a obrigação de cassar o mandato do mandante do assassinato de Marielle”, disse a parlamentar.
No final, a relatora pediu que Brazão fosse cassado por unanimidade, pelos dois mil dias de impunidade que ocorre desde a morte de Marielle. Já o advogado de defesa de Brazão, Cleber Lopes, afirmou que defende um réu inocente e disse que a angústia de Brazão se dá porque o relatório de Jack Rocha é uma peça até de defesa do deputado por, segundo ele, não apresentar provas de seu envolvimento no crime.
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
