A determinação do ministro suspendeu todas as emendas impositivas do Congresso Nacional
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem apresentar ainda nesta quinta-feira (15) um recurso para a suspensão das liminares concedidas pelo ministro Flávio Dino em diversas ações que levaram à suspensão do pagamento de várias modalidades de emendas parlamentares, divulgada na quarta-feira (14).
A decisão do ministro bloqueia a liberação de recursos até que sejam estabelecidas novas regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas. Com isso, o Congresso e os partidos se antecipam ao julgamento, marcado para começar nesta sexta-feira (16), das decisões monocráticas de Dino no plenário virtual da Corte.
A intenção é pressionar Luis Roberto Barroso para que se manifeste a respeito do que consideram abuso de prerrogativa de Dino, que com as liminares sustou inclusive as emendas individuais impositivas, cuja aprovação e posteriores ampliações de alcance se deram por meio de quatro Propostas de Emenda à Constituição. As informações são da coluna da jornalista Vera Magalhães, do jornal O Globo, e, posteriormente, do jornal Folha de S. Paulo.
A expectativa é que os parlamentares protocolarão agravos nas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de Dino sobre as emendas. A crise, que já estava deflagrada nos bastidores, ganhou contornos mais graves depois da nova liminar do ministro, concedida na quarta-feira, que atingiu as emendas impositivas. A declaração do presidente Lula de que é preciso chegar a um entendimento quanto ao valor das emendas foi vista como a digital que faltava para mostrar uma “triangulação” entre o governo e o STF para derrotar o parlamento nesse tema.
Segundo a reportagem da jornalista do O Globo, uma série de medidas de retaliação ao STF tem sido discutida nos gabinetes das duas Casas do Congresso, mas, por ora, as Mesas decidiram adotar uma reação institucional, chamando Barroso a dar um passo atrás no impasse entre os Poderes.
Diante da recente divulgação de mensagens que colocam em xeque ações do ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito das fake news e de outros sob sua relatoria, o STF se fechou ainda mais numa postura corporativista de defesa das ações do ex-presidente do TSE. Daí porque é difícil que Barroso faça como outros presidentes do Supremo fizeram no passado e casse as liminares de Dino faltando apenas um dia para seu julgamento.
(Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo)
