Os membros do Senado e da Câmara dos Deputados estão em tratativas sobre quais vetos da Presidência da República devem ser mantidos ou revogados na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. Na quarta-feira passada (11), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que é provável que a revogação do veto ao projeto que estabelecia uma pensão mensal de R$ 7.786,02, vitalícia, para pessoas que nasceram com deficiência provocada pelo vírus Zika na gestação, aconteça na terça-feira (17). Além disso, na mesma sessão, poderá ser lida a proposta que institui a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar as fraudes no INSS.
O presidente do Senado e da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, divulgou a data pela primeira vez em 22 de maio. Ela foi validada por líderes partidários após uma reunião realizada na quinta-feira (12). Contudo, até agora, não há uma sessão agendada para terça-feira na programação oficial do Congresso.
Ainda não foi definida a ordem dos vetos que serão apreciados, porém 64 estão na lista de espera. Esta será a primeira vez em mais de um ano que vetos serão votados. Em fevereiro, havia 55 vetos pendentes, o maior número acumulado desde pelo menos 2018.
Zika vírus
O VET 2/2025 rejeitou totalmente o Projeto de Lei (PL) 6.064/2023, que estabelecia uma compensação única de R$ 50 mil por danos morais e uma pensão mensal de R$ 7.786,02, correspondente ao limite máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esses valores seriam ajustados conforme a inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e estariam isentos de Imposto de Renda.
No veto, Lula ressaltou em uma comunicação enviada ao Congresso que a proposta geraria uma despesa obrigatória permanente (o que tornaria ainda mais rígidas as finanças públicas) sem apresentar uma análise prévia e sem especificar a origem dos recursos. Como opção, Lula promulgou, em janeiro, uma medida provisória (MP 1.287/2025) que oferece R$ 60 mil de assistência financeira em um único pagamento, limitada a este ano e destinada a crianças que nasceram entre 2015 e 2024. Essa medida já teve seu prazo de validade concluído.
Em entrevista à mídia, Randolfe esclareceu na quarta-feira que “o governo realizou uma avaliação mais detalhada e reconheceu que é apropriado permitir que essa decisão seja revista pelo Congresso”, o que valida a pensão, sugestão que foi apresentada e aprovada pelo Legislativo.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) considerou, na mesma data, que a derrubada do veto representa “uma conquista” para as mães de crianças que têm deficiência intelectual severa em razão do Zika vírus.
— A tarefa de lidar com a doença é de todas nós. Setenta por cento dos focos ainda estão dentro das residências e em nossos municípios, portanto, devemos observar nossas casas e exigir do governo melhorias na limpeza pública. Nós realmente podemos contribuir para quase erradicar o Aedes Aegypti. Esse mosquito não é responsável apenas pela dengue, mas também pela chikungunya, Zika vírus e febre amarela urbana — afirmou a senadora, que tem formação em medicina.
Os membros do parlamento têm a opção de votar a adição de partes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e na legislação referente ao pacote de redução de custos (Lei Complementar 211, de 2024) que proíbe o bloqueio de gastos gerados por emendas parlamentares impositivas, englobando tanto as emendas individuais quanto as de grupos estaduais. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Senado)
