Com o resultado, 17 setores da economia permanecem com tratamento fiscal diferenciado no pagamento da folha de seus empregados. Benefício valerá até 2027
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga, por quatro anos, a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com menos de 142 mil habitantes. Com isso, o desconto em impostos será restabelecido assim que a votação for promulgado. Entre os senadores, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 pela manutenção. Na Câmara, 378 deputados votaram contra o governo e 78 pela manutenção do veto.
Lula havia vetado a desoneração da folha no final de novembro. Argumentou que lei de 2017 já previa o fim do desconto. Além disso, lembrou que a Reforma da Previdência, de 2019, proíbe a concessão de benefícios fiscais que reduzem a arrecadação para aposentadorias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que o governo trabalhava numa alternativa à desoneração. Essa alternativa, disse Haddad, iria considerar os esforços do governo de equilibrar as contas da União e zerar o déficit fiscal.
A desoneração deve custar R$ 18,4 bilhões só em 2024. Apesar disso, deputados e senadores determinaram que a desoneração volte a valer. Ela já estava garantida até o final de 2023. Será mantida a partir de janeiro de 2024, até 2027.
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Ao defender a rejeição ao veto, o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, salientou que o fim da desoneração traria prejuízos às empresas que mais geram empregos no país. Para ele, a primeira consequência seria a demissão nos setores beneficiados, entre eles, construção civil, calçados, call center, comunicações e indústria têxtil.
No geral, os 17 setores afetados são: confecção e vestuário; calçados; construção; call center; comunicação; obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta, ainda antes da votação, que eventuais alternativas do governo à desoneração podem ser debatidas no Congresso. Para ele, contudo, isso deve ocorrer com o desconto em vigor. “As sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal pra essa questão da folha de pagamento e sua desoneração devem-se dar com a desoneração prorrogada”, afirmou.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
