Deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), cobra “a rejeição sumária” da MP sobre a reoneração gradual de setores da economia
Thiago Vilarins – O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne nesta segunda-feira (15) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a Medida Provisória (MP 1202/23) sobre a reoneração gradual de setores da economia. O encontro deve ser em Brasília (DF), no retorno de Haddad de um período de férias. Pacheco vai ao encontro pressionado pelo oficio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que solicitou a devolução da MP. O documento, assinado pelo presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), pede “a rejeição sumária” da MP.
“A mencionada solicitação tem como lastro a recente deliberação do Congresso Nacional que, por meio de elevada sensibilidade jurídico-constitucional direcionou seus esforços analítico e deliberativo em sentido diverso da Medida Provisória apresentada, buscando a propalada segurança jurídica”, diz o documento, ao justificar o pedido.
Passarinho argumenta que, ao reonerar a folha de pagamentos, o Executivo age contra o poder Legislativo. “Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”, declarou o parlamentar em entrevista exclusiva ao Opinião em Pauta.
“Precisamos preservar a autonomia e as decisões do Legislativo. Por isso, defendemos a devolução da MP e que eventuais mudanças sejam feitas por projeto de lei para que a gente possa debater. Sempre fomos bem claros que não somos contra o debate. Podemos debater, aprimorar e melhorar, mas num amplo debate e não em uma imposição ao Legislativo”, completou.
A FPE contesta declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que os setores que vêm sendo beneficiados com a desoneração não tenham gerado empregos. Segundo a FPE, estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período.
“Esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores e a desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos”, disse Passarinho. A frente diz ainda que, se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos.
Confira a íntegra da entrevista do deputado Joaquim Passarinho ao Opinião em Pauta:
O senhor é o autor do oficio que solicitou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da Medida Provisória 1202/23, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento. Por que o senhor defende essa rejeição?
Primeiro, a MP não foi feita para isso. Ela foi feita para algum vácuo legislativo. Aí o governo precisa tomar uma atitude emergencial, ele precisa de uma legislação rápida. E a MP tem efeito imediato, com um prazo pro Congresso rejeitá-la ou aprová-la. E acontece que, com esse caso, não foi o que aconteceu. Esse caso é uma legislação que foi discutida dez meses na Câmara. Foi aprovada na Câmara e no Senado. O presidente vetou e a ampla maioria do Congresso derrubou o veto. Então, há uma legislação forte em que grande maioria do Congresso e da sociedade aprovou. E o governo editou essa Medida Provisória contrariando essa legislação existente. Então, quem legisla é o Legislativo, não é o Executivo. O Executivo não pode não gostar de uma legislação feita pelo Congresso e, simplesmente, editar uma Medida Provisória de uma lei por cima do que o Congresso decidiu. Esse é um primeiro ponto que a gente acha que está errado. Aí o governo diz que precisa debater, que alguns setores não corresponderam suficientemente… Se isso for verdade, que o governo mande um Projeto de Lei. A Câmara e o Senado nunca se recusaram a debater a questão, o assunto. Podemos debater sim. Agora nossa intenção, do Congresso como como um todo, sempre foi numa visão de ampliar essa desoneração da folha, para que a gente pudesse levar para outros setores, o que vai bater, com certeza, com a arrecadação do instituto de previdência. E nós vamos discutir, realmente, com oi governo, qual seria a fonte de renda para a Previdência Social. Esse é um ponto. Agora, retroagir, retroceder… a um ponto que o Congresso, totalmente, apagou, eu acho que isso foi um absurdo. Na minha opinião, algo até deselegante do governo com o Congresso.
Qual o recado que o Executivo passa aos parlamentares com essa MP?
Na minha opinião é de arrogância. De que ele (o governo) pode tudo. Não adianta a gente votar uma coisa que o governo não queira, que ela vai lá com a Medida Provisória e passa por cima. E como a MP tem efeito imediato, então o estrago na economia já foi feito, porque se você está pensando em contratar, se você está pensando em ter algum tipo de atividade ou melhorar sua atividade na sua empresa, você faz planejamentos… Então, quando ele vetou, já criou um problema; quando nós derrubamos o veto, já criou uma melhora no otimismo das pessoas; agora, com a Medida Provisória, ele não sabe o que vai acontecer. Por isso, nós pedimos que o presidente (Rodrigo Pacheco) que devolvesse a MP, imediatamente. Que o governo envie um Projeto de Lei, e a gente debate. Porque essas medidas de impacto de impostos têm o princípio da anualidade.
O senador Rodrigo Pacheco não se posicionou sobre esse pedido de rejeição da MP. Declarou, inicialmente, que via com “estranheza” essa MP e depois agendou uma para esta semana uma reunião no Ministério da Economia. Como o senhor avalia essa reação do presidente do Congresso? O senhor acredita que ele possa devolver essa MP?
Ele nunca foi um cara de confronto. Ele sempre foi um cara de tentar apaziguar, de conversar. Ele teve uma reunião com os líderes, não falou tanto. Mas eu acho, na minha opinião, se ele não devolver, a gente, rapidinho, em fevereiro, a gente mata essa MP, acaba com ela. Porque a grande maioria é contra ela. Na aprovação, foram 430 deputados e no veto foram quase 400 votos. O governo está desgastando a sua própria base.
Inclusive, o próprio ministro Fernando Haddad, minimizou a força destes 17 setores da economia, dizendo que eles nem são os que geram mais empregos no País. Ele tem razão com este comentário?
É engraçado porque nós passamos dez meses discutindo isso no Congresso e ele nunca se posicionou sobre o assunto. É por isso que eu falo: ‘nós estamos pronto para discutir’. Se ele que estes não são os 17 setores mais importantes, que deve trocar, três, quatro, colocar outros cinco… nós estamos aqui dispostos a ouvi-lo. Mas nós temos os números do Caged, que mostram que as empresas destes 17 setores empregaram e mantiveram muito mais empregos do que as outras. Essa é uma comparação de um órgão do próprio governo. Lógico, alguns setores mais, outros menos. Nós podemos até comparar que alguns setores podem não ter correspondido o que deveriam, portanto, vamos rever esses setores. Mas a ideia principal é não onerar a folha de pagamento. A gente precisa de emprego e pagar 20% encima da folha é muito, é um preço muito alto para quem tem coragem de empregar no Brasil. Nós precisamos achar outra fórmula para isso, se não daqui a cinco anos vamos está fazendo outra Reforma da Previdência.
O senhor disse que o governo foi arrogante com a edição da MP e, ao mesmo tempo, apresentou um ofício pela devolução dessa medida e disse que vai mobilizar a Casa para rejeição dela no plenário assim que iniciar o ano legislativo. Os discursos dos dois lados, Governo e Congresso, não estão muito radicalizados? Existe espaço para um acordo que atenda os dois lados?
O Congresso sempre foi a casa do diálogo. Nunca o Congresso vai dizer que não há diálogo, que vai romper com o governo. Se isso acontecer, derruba o governo. Nunca estamos aí fechados ao diálogo. Apenas estranhamos isso: dez meses de discussão e nunca o governo se posicionou contrário. Nunca! Na hora de votar os líderes do governo apoiaram isso. Na hora de derrubar o veto, a grande maioria da base do governo apoiou. E, agora, aparece uma nova história, de que essas empresas não empregam. Por que não falou antes? Por que só agora? Não está estranho? No mínimo há um descompasso aí entre a liderança do Congresso e do próprio governo. Porque os líderes dos partidos da base do governo todos apoiaram, inclusive.
O senhor defende a apresentação do Projeto de Lei. No entanto, o governo tem pressa em aumentar a arrecadação. Qual seria o meio termo para atender os setores da economia que o Congresso tomou a defesa e o interesse do governo de não ficar sem essa arrecadação neste ano?
Na nossa opinião, não tem outro caminho. O governo tem que mandar o Projeto de Lei. Logico, com o princípio da anualidade, com a arrecadação com a arrecadação que ele pode ter a partir do ano que vem. A única forma de fazer o governo arrecadar mais esse ano é se aprovar a Medida Provisória do governo. O que não está no radar, eu acho, de nenhuma das lideranças do governo.
O senhor classifica essa edição da Medida Provisória, justamente, depois de a maioria do Congresso derrubar o veto presidencial, como um “tiro no pé” do governo? Ou houve alguma mudança, desde o veto, para que o governo possa acreditar que o ambiente agora está mais favorável?
Foi um verdadeiro tiro no pé. Não houve nada. A não ser que o governo comece a negociar, de novo, distribuir dinheiro, de novo, distribuir cargos de ministério, de novo. O grande erro do governo, do Lula, principalmente, é que ele acha que o Congresso é o mesmo de vinte anos atrás. E não é! De lá pra cá, o Congresso se empoderou. As emendas impositivas apareceram, as emendas impositivas individuais, as emendas impositivas de bancadas… então, hoje, os deputados têm mais autonomia. Não precisam estar de pires na mão atrás do governo. Então, hoje é um outro Congresso, muito mais empoderado do que o da época em que ele governou. Eu acho que ele não se atentou pra isso ainda. Por isso que ele vem colecionando derrotas. E como ele não tem uma base sólida, forma essa base a cada votação, a cada matéria eles ficam muito caro pro governo.
(Foto: Mateus Mello/Poder360)
