O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser transferido imediatamente da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O ex-presidente foi levado para um local amplamente chamado de Papudinha, onde irá cumprir uma sentença de 27 anos e três meses de reclusão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. Anderson Torres, que já ocupou a pasta da Justiça e foi secretário de segurança do Distrito Federal, assim como Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), encontram-se detidos na mesma ala, em celas separadas.
Na decisão proferida nesta quinta-feira, Moraes determinou que o ex-presidente seja prontamente avaliado por uma comissão médica oficial, formada por médicos da Polícia Federal. Essa avaliação irá analisar sua condição de saúde, as necessidades para o cumprimento da pena e a possível necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
O relatório deve ser entregue em um período máximo de dez dias. Tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República têm a possibilidade de nomear assistentes técnicos e submeter perguntas dentro de um prazo de 24 horas.
Assistência Médica
Na mesma resolução, o ministro Alexandre de Moraes permitiu diversas ações vinculadas à saúde e ao tratamento do ex-presidente na prisão. Isso inclui atendimento médico completo, disponível 24 horas por dia, prestado tanto por profissionais do sistema prisional quanto por médicos particulares previamente registrados, sem a obrigatoriedade de aviso ao Judiciário.
Foi dado o consentimento para a transferência imediata a hospitais em situações de emergência, devendo a informação ser reportada ao STF em até 24 horas.
Bolsonaro poderá fazer sessões de fisioterapia nos dias e horários estipulados por seus médicos, desde que o profissional esteja cadastrado e haja notificação ao tribunal competente.
A defesa recebeu autorização para organizar a entrega diária de refeições especiais, sendo necessário indicar, em até 24 horas, a pessoa encarregada. A instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteiras e bicicletas, bem como a colocação de grades de segurança e barras de apoio nos quartos, poderá ser feita conforme a decisão da defesa, seguindo a orientação médica.
Visitas
Em relação às visitas, foi liberada a visitação fixa semanal da esposa, Michelle Bolsonaro, bem como dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, que acontecerão nas quartas e quintas-feiras, em horários estabelecidos com antecedência. As demais visitas estarão sujeitas às regras do sistema prisional do Distrito Federal e necessitarão de autorização do STF. ( Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do Estadão Conteúdo
