Texto estabelece montante de R$ 55 bilhões para o programa; proposta ainda será votada em sessão do Congresso, que deve ocorrer nesta sexta-feira
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o texto principal do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, após acordo selado entre os integrantes do colegiado. O texto ainda pode ser alterado por destaques – emendas a serem votadas separadamente. Ele também precisa ser aprovado no plenário da Casa, o que deve ocorrer nesta sexta-feira. Em relação aos investimentos do ano que vem, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um corte de aproximadamente R$ 6 bilhões e poderá contar com cerca de R$ 55.5 bilhões.
Para garantir esses R$ 55.5 bilhões ao PAC, o deputado Luiz Carlos Motta, relator da LOA, cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma “gordura” de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do governo. O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, como previa a proposta original do governo, porque a inflação está mais baixa. Assim, o governo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.
Anteriormente, o corte no PAC seria ainda maior, mas diálogos entre membros da CMO e membros do Ministérios da Fazenda reduziram o corte, como lembro o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), durante a sessão. “Houve uma série de acordos que possibilitam ao governo executar esse Orçamento. Tivemos batalha muito grande para manter recursos do PAC e pedimos ao relator um teto de corte de R$ 6 bilhões”, disse.
O texto aprovado pela CMO inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, ano de eleições municipais. No ano que vem, portanto, o Fundo contará com R$ 4.96 bilhões. O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação. A quantia também vai de encontro aos planos do governo, que havia estipulado R$ 939,3 milhões para bancar as despesas de campanha. O acréscimo virá das emendas de bancada estaduais.
O valor foi apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários. Também conta com o endosso da maioria dos caciques de partidos. O texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento também prevê cerca de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 13 bilhões frente aos R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal.
Na 1ª versão de seu relatório, Luiz Carlos Motta estabeleceu montante de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares. A estimativa inicial do relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE), era de R$ 49 bilhões. De acordo com a LDO aprovada pelo Congresso, as emendas individuais e de bancada são impositivas e terão cronograma para a sua liberação. Elas precisarão ser empenhadas (reservadas) até o 1º semestre de 2024 e pagas até o fim do ano. De acordo com técnicos do Congresso Nacional, o valor total das emendas ainda será consolidado e pode ter alguma variação.
Na votação, congressistas criticaram a falta de “critério” na divisão das emendas de comissão. “Não me sinto respeitada quando uma comissão de Educação do Senado termina o seu relatório com R$ 7,9 milhões. Não tem cabimento. É desrespeitoso quando a gente não olha a importância da área. Não tem nenhum equilíbrio”, disse a enadora Professora Dorinha (União Brasil-TO).
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
