‘Não é uma decisão minha’, pontuou ministro dos Direitos Humanos sobre a retomada dos trabalhos do colegiado que apura crimes cometidos durante a ditadura militar
Após o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) comunicar ao Ministério Público Federal (MPF) que já tomou as medidas necessárias para recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), o titular da pasta, Silvio Almeida, afirmou, nesta terça-feira, que a retomada dos trabalhos do grupo não é uma decisão pessoal sua. Segundo o ministro, o informe remetido ao MPF é resultado apenas de “uma determinação que vem da lei”.
O retorno do colegiado destinado a apurar crimes cometidos durante a ditadura militar, encerrado na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), vem colocando em lados opostos Almeida e setores da gestão petista que desejam evitar novas rusgas com as Forças Armadas. O maior desconforto, como noticiou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, é entre o titular dos Direitos Humanos e Rui Costa, chefe da Casa Civil. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não fechou questão sobre o tema, bater o martelo.
— Na verdade, isso não é uma decisão minha. Essa é uma determinação que vem da lei, ela que estabelece isso, e uma avaliação desse assunto está acontecendo desde o ano passado — respondeu Silvio Almeida nesta terça-feira, durante uma agenda na cidade do Rio de Janeiro em que divulgou um plano nacional para pessoas em situação de rua.
No ofício encaminhado ao MPF na semana passada, o MDHC afirmou que já tomou medidas cabíveis para recriar a comissão. De acordo com o texto, foi aberto um procedimento administrativo interno, “em que foram elaboradas as análises técnicas e jurídicas, assim como a documentação preparatória com objetivo de instruir a retomada da CEMDP”.
Criada a partir da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, o colegiado tratava de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas durante a ditadura. Após a extinção nos últimos 15 dias de Bolsonaro na Presidência da República, a reabertura passou a ser estudada devido a uma orientação neste sentido dada em março pelo MPF.
O órgão cobrou que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão, “além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas”.
Na noite da última sexta-feira, a Casa Civil recebeu um parecer do Ministério da Justiça e Segurança Pública favorável à retomada da comissão. A pasta já havia chancelado a volta antes, ainda sob a gestão de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo optou por submeter o tema também ao novo titular, Ricardo Lewandowski.
No entanto, a Casa Civil não tem pressa em terminar a análise do processo, uma vez que o assunto pode incomodar as Forças Armadas, com quem Lula tenta apaziguar os ânimos após as denúncias envolvendo oficiais em tramas golpistas e a desconfiança pela proximidade dos militares com o bolsonarismo. (Por Rafaela Gama / Foto: O Globo)
