Na quinta-feira (22), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania decidiu conceder anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) devido às violações que ela enfrentou durante o período da ditadura militar. Além disso, os membros da comissão apoiaram a proposta de uma indenização única no valor de R$ 100 mil.
“Assim, minha recomendação é que seja acolhido parcialmente o recurso apresentado por Dilma Vana Rousseff e que se faça a correção da portaria de número 1.089, datada de 6 de junho de 2022, para que seja emitida a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff, formalizando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição enfrentada durante a era da ditadura”, declarou o conselheiro Rodrigo Lentz em seu voto, que recebeu o apoio da maioria dos demais conselheiros.
“Compensação financeira de natureza indenizatória em um único pagamento referente ao intervalo de 13/03/1969 a 05/10/1988, somando 20 períodos de perseguição, alcançando o limite legal de 100 mil reais conforme os artigos 1 e 4 da lei 10.559. Além disso, o INSS deverá realizar a avaliação para impedir a contagem duplicada”, completou. (Foto: Estadão / Conteúdo)
