A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara deu o aval a um projeto de lei que tem como objetivo melhorar a transparência e a participação da população no acompanhamento da qualidade do serviço de transporte público. A proposta, identificada como 9.865/2018, foi proposta pelo deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.
Em modificação à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), o documento estabelece a necessidade de transparência ativa dos dados no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, bem como a criação de processos contínuos de comunicação, incluindo o uso de plataformas digitais, para avaliar a satisfação dos cidadãos e dos usuários.
Adicionalmente, a proposta inclui ações direcionadas à melhoria dos serviços, enfatizando a pontualidade, a qualidade e a atenção ao cliente, alinhando-se às opiniões dos usuários.
Atendendo à sugestão da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), foi aceita a proposta da Comissão de Viação e Transportes. A versão inicial do projeto de lei estabelecia a obrigatoriedade da divulgação das despesas e da análise do transporte coletivo.
Na Câmara, o documento passará pela avaliação, de forma conclusiva, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Foto: Ag. Câmara)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Câmara
