Na terça-feira, 10 de junho, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a nova tarifa social de energia elétrica será implementada a partir de 5 de julho. Essa decisão foi aprovada por unanimidade durante uma reunião pública do órgão regulador, com base no parecer da relatora do caso, a diretora interina Ludimila da Silva.
O projeto estabelecerá um ponto de inflexão na política de energia do Brasil, proporcionando isenção total na fatura de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Na reunião, o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a importância dessa medida para as políticas sociais no setor de eletricidade.
“A Aneel deve implementar políticas sociais com base na cobrança da energia elétrica. Esse sistema de tarifa social é o mais equitativo, pois promove a inclusão social e destaca a importância do consumo de eletricidade”, afirmou Feitosa.
O recente modelo criado por meio de uma medida provisória apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional é composto por duas categorias principais. A primeira delas é a Tarifa Social de Energia Elétrica, voltada para famílias cuja renda per capita não ultrapassa meio salário mínimo. A segunda categoria é o Desconto Social, que se destina a famílias com renda per capita variando entre meio e um salário mínimo.
Para obter a isenção total, os beneficiários precisam se encaixar em determinadas condições: famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com uma renda mensal de até meio salário mínimo, pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico, além de famílias do CadÚnico atendidas por sistemas de geração isolados.
Caso o uso exceda 80 kWh por mês, o usuário será cobrado somente pelo que ultrapassar esse limite, preservando o benefício da isenção até o valor estipulado. As estimativas do governo sugerem que aproximadamente 4,5 milhões de lares terão suas faturas totalmente anuladas, ajudando cerca de 16 milhões de indivíduos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que a expansão da tarifa social terá um efeito inicial de R$ 4,45 bilhões. Para os outros consumidores sob regulação, as tarifas aumentarão em média 0,9% como uma maneira de financiar o programa.
Como parte de sua estratégia de compensação, a administração pública pretende estabelecer um limite nos descontos oferecidos às fontes de energia incentivadas, que englobam a energia solar, eólica, biomassa e pequenas usinas hidrelétricas. Essa ação possibilitará uma economia estimada em cerca de R$ 10 bilhões em subsídios ao longo do tempo, à medida que os contratos de compra dessas fontes forem expirando. (Foto: Ricardo Stuckert)
