Começa a Marcha dos Prefeitos com promessa de liberação de recursos bilionários

Começa hoje (27), na capital federal, o que é conhecido como o maior evento municipalista da América Latina: a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Até quinta-feira (30), dez mil gestores municipais, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores estarão reunidos para conferir um conjunto de painéis e arenas temáticas sobre os temas mais importantes para as administrações locais. Também é um ambiente para articulação dos gestores públicos municipais para buscar recursos junto a parlamentares, ministros e o próprio presidente da República.

E antes mesmo do inicio, já parece que essa edição será uma das mais produtivas. Os gestores estão no aguardo do Governo Federal cumprir a promessa do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que na última sexta-feira (24), assinou a liberação das chamadas “emendas pix”, que caem direto nas contas dos prefeitos, já autorizadas pelo Congresso Nacional para liberação imediata, no valor de R$ 1,5 bilhão. Essas emendas estavam inscritas como restos a pagar, totalizando R$ 3 bilhões. Neste ano, deputados e senadores já reservaram R$ 6,7 bi para remeter a seus redutos em “emendas Pix”, o dobro do ano passado (R$ 3,2 bi). A expectativa é de que esse número cresça para deixar a marcha ainda mais histórica.

No início deste ano, o Congresso usou dinheiro da chamada “emenda Pix”, um repasse federal sem transparência, para bancar o carnaval em pelo menos 22 cidades do interior do País. Em apenas 15 dias, as prefeituras gastaram R$ 4,8 milhões de recursos públicos para organizar a folia. A despesa foi bancada com dinheiro federal direcionado por parlamentares, sem que o verdadeiro uso fosse declarado. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, pelo menos 82 contratações foram feitas por prefeituras para o carnaval somente na primeira quinzena de fevereiro, período que antecede a festa. A fonte declarada no papel é recurso próprio das prefeituras. Das 82 cidades, 22 receberam R$ 12,3 milhões em emendas Pix.

Como o dinheiro da emenda entra no caixa para a prefeitura gastar voluntariamente, diferentemente de outros recursos federais, o montante bancou o carnaval. Com a emenda Pix, o parlamentar indica o município para onde o dinheiro deve ir e a cifra é então repassada pelo governo. Não há nenhuma destinação específica, como construção de escolas ou manutenção dos serviços de saúde, nem exigência de projetos prévios ou mesmo um instrumento de prestação de contas, como ocorre com outros tipos de recursos repassados pelo governo a Estados e municípios. Desde 2020, já foram transferidos R$ 6 bilhões por meio desse mecanismo. Em 2023, serão mais R$ 6,7 bilhões.

Programação

A 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e discutirá pautas importantes para o crescimento e desenvolvimento das cidades, além de levar os debates aos Três Poderes. O evento, que será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), terá Saúde, Educação e Assistência Social como temas compondo as arenas temáticas.

Durante o evento serão discutidas soluções para problemas enfrentados pelos municípios como, por exemplo, a defasagem dos valores per capita dos programas federais. Em especial, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), tratando a respeito das obras paralisadas e da demanda por matrículas em creches.

Além disso, também serão tratadas as dificuldades enfrentadas na implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2021 e 2023. Os gestores receberão, ainda, informações sobre o piso nacional do magistério e sobre a necessidade de uma solução legal para esse tema ainda em 2023.

De acordo com o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, muitas das vitórias municipalistas conquistadas foram possíveis graças às articulações nas marchas anteriores. “O 1% do FPM em julho de 2014, 1% em dezembro de 2017 e agora o 1% de setembro que começou a ser pago recentemente são exemplos disso, além de todas as outras lutas que também passaram pela marcha dos prefeitos”, afirma.

Naves reforçou, ainda, a amplitude do evento, sendo o maior da América Latina, na qual a FGM vem participando ativamente desde os anos 2000. Haroldo participou de quase todas as edições como prefeito, líder municipalista e também como presidente da Federação. De acordo com ele, é de suma importância que todos os gestores estejam presentes e participem, “porque o municipalismo se constrói com a união de todos”. (Foto: Reprodução internet)