Nesta quarta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal irá propor mudanças aos estados relacionadas à aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. Essa iniciativa visa reduzir a pressão sobre os preços, que tem sido exacerbada pelo conflito no Oriente Médio, além de tentar prevenir uma possível paralisação dos caminhoneiros em razão do aumento no preço do diesel.
A abordagem será discutida na reunião de hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, sob a presidência do ministro da Fazenda. Haddad não revelou os detalhes da proposta, mas garantiu que a estratégia de redução de preços não afeta a saúde financeira das entidades federais.
O ministro apontou que é importante considerar o crescimento da receita dos estados proveniente do ICMS após as iniciativas federais destinadas a combater a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Ele também ressaltou que, se a nova Lei do Devedor Contumaz, que visa enfrentar a inadimplência fiscal persistente, for ajustada às legislações estaduais, isso poderá aumentar a receita dos estados.
“Esse é um sinal favorável, pois a receita cresce sem que haja um aumento na carga tributária”, afirmou Haddad durante uma entrevista na sede do Ministério da Fazenda.
Embora o governo federal tenha isentado temporariamente o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a redução nos custos para o consumidor será restrita sem a ajuda dos estados, solicitando a colaboração e “boa vontade“ dos governadores.
Mesmo assim, os estados não aceitam reduzir o imposto e afirmam que a prática demonstra que cortes fiscais sobre combustíveis geralmente não são transferidos ao consumidor. Em um comunicado divulgado nesta terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que congrega os secretários de Fazenda estaduais, afirmou que esse tipo de ação resulta em uma dupla desvantagem para a população, já que o preço do combustível permanece alto e há uma redução de recursos para iniciativas de interesse público.
Abusividade
Além do subsidio ao diesel, na semana anterior, o governo federal estabeleceu, de forma permanente, ações de monitoramento e transparência para coibir o aumento excessivo dos preços dos combustíveis motivado por especulação. A definição do que constitui abusividade será feita com base em critérios objetivos a serem elaborados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O ministro Fernando Haddad destacou que a Polícia Federal iniciou uma investigação para investigar anomalias no mercado e assegurar que a diminuição dos impostos federais reflita nos preços dos combustíveis.
“Observem que o valor da gasolina permanece inalterado, mesmo com a Petrobras aumentando o preço do diesel. Contudo, os especuladores estão explorando esse ambiente conturbado gerado pela guerra para obter vantagens, o que prejudica a economia do povo. Portanto, essa situação é preocupante”, declarou.
“Em relação ao diesel, realizamos a compensação, isentando PIS e Cofins e subsidindo a diferença para evitar elevação nos preços dos postos. E os que estavam especulando antes das ações do governo ainda não reduziram os preços, pelo menos não todos”, completou Haddad. (Foto: Rede Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Brasil
