A Polícia Federal declarou em sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, para assegurar a eficácia na supervisão da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seria imprescindível a presença de agentes na residência dele.
Segundo a Polícia Federal, é insuficiente apenas vigiar a entrada da residência ou o interior do condomínio.
O relatório foi encaminhado após o ministro Alexandre de Moraes ordenar, nesta terça-feira (26), que a Polícia Penal do Distrito Federal realize a supervisão contínua de Bolsonaro, garantindo vigilância na residência onde ele está cumprindo sua prisão domiciliar.
A Polícia Federal afirmou que a tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro transmite dados em tempo real, no entanto, a conexão à internet pode falhar, permitindo um intervalo para uma possível evasão.
“Nesses casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga. Nesse sentido, o monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso este tenha tal intenção”, escreveu a PF.
Caso “Lalau” foi relembrado
De acordo com a Polícia Federal, se Bolsonaro tentasse se evadir, os mecanismos de monitoramento externo não seriam adequados para bloquear sua saída.
Dessa forma, a empresa propôs que se implementasse a mesma abordagem utilizada anteriormente com o ex-magistrado Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, que contou com a presença de policiais em sua residência durante o período de prisão domiciliar.
Nicolau dos Santos Neto se tornou um ícone da corrupção no Brasil durante a década de 1990.
Ele liderava o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, quando foi apontado como o principal culpado pelo desvio de R$ 169 milhões destinados às construções da nova sede do tribunal. O escândalo, denominado “Caso TRT/SP”, teve ampla repercussão em todo o país devido à magnitude do desfalque e à importante posição que ele ocupava no sistema judiciário.
Em 2006, Nicolau foi julgado e considerado culpado por peculato, estelionato e corrupção ativa. Ele também enfrentou acusações de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Uma fração dos valores ilícitos foi localizada em contas sigilosas na Suíça e em propriedades luxuosas. O incidente expôs a colaboração de empresários e políticos, destacando a urgência de uma supervisão mais rigorosa sobre os recursos públicos.
Detido em 2000, o magistrado chegou a passar um período em um sistema prisional fechado, mas conquistou o benefício da prisão em casa ao afirmar ter questões de saúde.
Na comunicação, a Polícia Federal indicou que estabeleceu contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e está pronta para colaborar com a Polícia Penal Federal, caso haja uma ordem judicial que exija um aumento na segurança.
A declaração enfatiza que a presença de profissionais dentro da casa é “essencial” para assegurar a aplicação da ordem e prevenir possíveis descumprimentos. (Foto: Rede Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
