A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que mesmo com os bons números de arrecadação no mês de março de 2024, o governo federal pretende manter o teto estabelecido pelo novo arcabouço e não vai aumentar as despesas públicas. A declaração foi dada após reunião com o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, nesta terça-feira (23).
“Isso não significa que poderemos estar aumentando as despesas públicas no Brasil. As despesas são fixadas um ano antes, pelo novo arcabouço, e ela tem teto. Esse teto não pode ser furado pelo aumento de receita”, disse a ministra.
A arrecadação federal chegou a R$ 190,6 bilhões em março deste ano, informou a Receita Federal nesta terça-feira (23), um acréscimo real (descontada a alta da inflação no período) de 7,22% em relação a março de 2023.
No período acumulado de janeiro a março de 2024, a arrecadação alcançou o valor de R$ 657,7 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA (inflação) de 8,36%. Segundo o Fisco, se trata do melhor desempenho arrecadatório da série histórica iniciada em 1995, tanto para o mês de março quanto para o trimestre.
A ministra também reafirmou que vai perseguir a meta zero para evitar o déficit nas contas públicas. “Desde janeiro estamos vindo em uma crescente. Por isso que nós temos convicção de que vamos cumprir a meta zero para este ano e, portanto, nós não pensamos em alterar a meta de 2024”, disse.
Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuado.
O PLDO (projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, enviado ao Congresso na última semana, manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos.
Esse foi o primeiro projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso dentro das regras do novo arcabouço fiscal. Pela regra que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderão subir até 5,92% em 2025, 6,39% em 2026, 2,94% em 2027 e 2,05% em 2028.
Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,222 trilhões em 2025, R$ 2,35 trilhões em 2026, R$ 2,48 trilhões em 2027 e R$ 2,61 trilhões em 2028. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,136 trilhões em 2025, R$ 2,258 trilhões em 2026, R$ 2,385 trilhões em 2027 e R$ 2,507 trilhões em 2028.
Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: R$ 86,9 bilhões em 2025, R$ 91,9 bilhões em 2026, R$ 97 bilhões em 2027 e R$ 102 bilhões em 2028. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
