O ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou voto nesta terça-feira (27) para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonçalves votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto.
O julgamento será retomado na quinta (28), com o voto do ministro Raul Araújo.
Segundo o relator, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
Veja principais pontos do voto do relator
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em julho de 2022, em meio à disputa presidencial, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
Para isso, usou a estrutura pública — o Palácio da Alvorada e a TV Brasil, além de redes sociais – e repetiu teses sobre o tema já desmentidas anteriormente.
Julgamento
O julgamento teve início na quinta-feira (22) com a apresentação do resumo do caso e das sustentações das partes do processo — o advogado do PDT, autor da ação, o advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto e o Ministério Público Eleitoral.
Após o voto do relator, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
As sessões dos dias 27 e 29 de junho foram reservadas para o julgamento. O TSE também tem sessão na sexta, inicialmente marcada para o encerramento do semestre.
A defesa do ex-presidente Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer da decisão do tribunal.
Outras 15 ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro também podem levá-lo à inelegibilidade. O relator também é o corregedor-geral eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves. (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)
